Imagine a seguinte situação. Uma empresa abre uma seleção para uma determinada vaga. Aí ela contrata uma pessoa. Dias ou até mesmo meses depois esse mesmo empregador desiste do contrato. Neste caso, esse trabalhador possui algum direito? A parte contratante tem algum motivo para ser punida?
Essa é uma questão complexa que normalmente tem uma sentença diferente para cada caso. No entanto, a grande maioria dos especialistas em direito do trabalho afirmam que as empresas precisam ser punidas nestas situações. Isso porque dentro do mundo jurídico existe algo chamado responsabilidade pré-contratual.
E isso vale para qualquer situação. Estando o trabalhador empregado ou não no momento da contratação, a empresa que o seleciona passa a ter responsabilidades mesmo antes da assinatura dos documentos. Isso porque se entende que esse cidadão vai passar a perder tempo para se preparar apenas para esse novo cargo.
Na maioria dos casos, os juízes estão dando ganho de causa para esses empregados. Um caso muito polêmico aconteceu nesta semana em Minas Gerais. Uma mulher alega que passou na seleção de trabalho de uma empresa. Ela começou a se preparar e no ato da assinatura do contrato afirmou que estava grávida.
Aí a empresa mudou de opinião e disse que a vaga para a qual ela tinha se candidatado não existia mais. Dias depois, a cidadã descobriu que a companhia colocou outra pessoa neste mesmo cargo. A mulher em questão entrou na Justiça e conseguiu uma indenização por danos morais.
Empresa desiste de trabalho
A situação, aliás, piora quando se sabe que existem casos em que o cidadão deixa o emprego acreditando na mudança de cargo. Quando isso acontece, o empregado pode entrar na Justiça do Trabalho pedindo uma indenização por perda de chance.
Como o próprio nome já diz, isso acontece quando o empregado deixa de ganhar o dinheiro do seu emprego para mudar para o novo. A partir do momento que ele soube que iria para um trabalho novo, ele foi perdendo a chance de encontrar outro.
Em alguns casos, alguns juízes estão decidindo que a empresa precisa pagar indenizações tanto por danos morais como também por danos materiais. Isso, como dito, acaba variando de acordo com as características de cada caso.
Como entrar na Justiça
Passou por uma situação assim? Então o primeiro passo é documentar uma série de informações. Algumas contratações acontecem por WhatsApp, por exemplo. É importante, portanto, tirar um print da tela do celular. Até porque isso pode fazer toda a diferença no tribunal.
O que a Justiça vai exigir é justamente a prova do que se está falando. Se o empregado conseguir provar que foi contratado, mesmo que apenas verbalmente, ele pode acabar conseguindo o direito de receber a indenização.
Com os documentos em mãos, essa pessoa precisa procurar um advogado. Isso porque só mesmo o profissional vai ajudar o cidadão a se mover dentro do jogo dos tribunais trabalhistas. É muito importante ter esse apoio neste momento.
