É sabido pelos cidadãos brasileiros que a emissão da primeira via do Registro Geral (RG) e a renovação aos 18 anos são gratuitas. Todavia, quando se trata da emissão da 2ª via do documento, seja para renovação após vencimento ou desgaste do documento, o cidadão deve desembolsar um valor, que pode variar entre 26 a R$ 96.
No entanto, em algumas situações, a emissão da 2ª via do documento de forma gratuita. Portanto, confira como fazer.
Quem pode emitir a 2ª via do RG sem pagar nada?
Primeiramente, é importante salientar que a isenção dos valores ao emitir a segunda via do Registro Geral pode ser concedida às pessoas que se enquadram nos seguintes requisitos:
- Em casos de furto do documento (no prazo de até 30 dias após o registro do B.O);
- Idosos (mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos);
- Desempregados por um período superior a 3 meses (com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza (com apresentação do Número de Identificação Social – NIS);
- Erros de digitação no documento (constatado em até 90 dias);
- Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais (com apresentação de B.O em até 90 dias após o acontecimento).
Ainda, é válido salientar que a segunda via deve ser solicitada nos seguintes órgãos:
- Secretaria de Segurança Pública;
- Poupatempo ou Polícia Civil.
Na ocasião será necessário apresentar documentos como:
- 2 fotos 3×4;
- CPF;
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento (se for o caso).
Cidadãos já podem instalar o RG Digital
Após as mudanças no documento, o governo liberou o novo RG Digital para ser instalado pelos brasileiros. Com a ferramenta, os cidadãos podem ter mais praticidade no dia a dia, sobretudo porque ter o documento em mãos é de extrema importância.
O download do RG digital foi liberado recentemente, no entanto, nem todos os estados do país já aderiram a modalidade. Todos os estados terão até maio de 2023 para se adaptarem à nova formatação.
RG Digital já pode ser baixado
Como já mencionado, o RG já está disponível para ser instalado, no entanto, apenas nos estados de Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo. Para aqueles que não residem em um dos estados citados, será necessário aguardar a implementação.
É importante destacar que, apesar de ser oferecido em vários estados do país, nem todos ainda possuem a versão digital do documento.
Acontece que a legislação atual determina que cada estado seja responsável pela emissão do RG. Dessa forma, cada estado possui suas próprias definições, assim como podem liberar ou não a versão digital do documento neste momento.
Confira os estados que oferecem o RG e faça o download em seu celular:
| Estado | Download para Android | Download para iOS (iPhone) |
| Alagoas | Acesse aqui para baixar no Google Play | Acesse aqui para baixar na Apple Store |
| Distrito Federal | Acesse aqui para baixar no Google Play | Acesse aqui para baixar na Apple Store |
| Goiás | Acesse aqui para baixar no Google Play | Acesse aqui para baixar na Apple Store |
| Pará | Acesse aqui para baixar no Google Play | Acesse aqui para baixar na Apple Store |
| Paraíba | Acesse aqui para baixar no Google Play | Acesse aqui para baixar na Apple Store |
| Rio de Janeiro | Acesse aqui para baixar no Google Play | Acesse aqui para baixar na Apple Store |
| São Paulo | Acesse aqui para baixar no Google Play | Acesse aqui para baixar na Apple Store |
Após instalação do RG, basta que o cidadão clique na opção de adicionar o documento. Feito isso, aponte a câmera do seu celular no QR Code que está no seu documento e valide a versão digital.
Quais as mudanças do novo RG?
Dentre tantas mudanças, confira as principais:
- Autenticação do documento através do QR Code;
- Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
- Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
- Constará a naturalidade do cidadão;
- Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
- Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
- Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.
