Nesta quarta-feira (15/07), o Plenário do Senado Federal aprovou o projeto que inclui a educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados e prevê conteúdos sobre planejamento financeiro e consumo consciente nas escolas, conforme o Projeto de Lei 2.979/2023, aprovado na forma do texto alternativo pela senadora Teresa Leitão.
A iniciativa, apresentada originalmente pela deputada Any Ortiz, prevê a inclusão de conteúdos sobre uso consciente do dinheiro e conceitos financeiros nas disciplinas já existentes. As escolas poderão adaptar a abordagem conforme a realidade local, sem criar novas matérias, com foco no aprendizado prático dos estudantes.
Além da educação financeira, o texto aprovado amplia o escopo para incluir também ações sobre educação fiscal, previdenciária e securitária, promovendo o entendimento do papel dos impostos, funcionamento da previdência e relevância dos seguros.
Como será a implementação da educação financeira nas escolas?
A obrigatoriedade será efetivada de modo transversal, o que significa que no ensino fundamental e no ensino médio, os professores deverão inserir conceitos de educação financeira em matérias como matemática, história e geografia.
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QUERO ENTRAR AGORA →As escolas poderão definir como e quando esses tópicos serão abordados conforme seus projetos pedagógicos, respeitando as diferenças e particularidades locais, conforme destacado na justificativa do relatório de Teresa Leitão. Essa flexibilidade visa alinhar o ensino aos contextos regionais e evitar a inclusão de uma disciplina a mais ou de caráter meramente teórico.
No ensino prático, espera-se que os alunos desenvolvam desde cedo a capacidade de distinguir necessidades de desejos, planejar gastos, entender juros e evitar endividamento, temas fundamentais para autonomia e responsabilidade financeira no futuro.
Imagem: Magnific
O que muda com a inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação?
Apesar de a educação financeira já fazer parte da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, a aprovação do projeto inclui o tema diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando sua aplicação como obrigação legal em todas as escolas do país.
Isso significa que Estados, municípios e escolas privadas estarão legalmente compromissados com a promoção da educação financeira, agora acompanhada de orientação fiscal, previdenciária e securitária.
Por que a educação financeira é um tema urgente no Brasil?
Muitos brasileiros ainda enfrentam dificuldades para manter as contas em dia, e o endividamento permanece como um dos principais fatores associados à inadimplência das famílias. Os dados mais recentes da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada na terça-feira (14/07) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontou que 81,6% das famílias declararam ter algum tipo de dívida.
A 17ª edição da pesquisa Observatório Febraban, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) em 2025, revelou que 55% dos brasileiros afirmam entender pouco (40%) ou nada (15%) sobre educação financeira. Apesar disso, a maioria reconhece a importância do tema e diz acompanhar e controlar suas finanças pessoais, sendo 55% com muita atenção e 20% com alguma atenção.
O projeto busca preparar crianças e jovens para lidar melhor com o dinheiro ao longo da vida, com conteúdos sobre planejamento financeiro, crédito, impostos e consumo consciente. A proposta pretende incentivar escolhas mais responsáveis e contribuir para a prevenção do endividamento pessoal.
Especialistas avaliam que o ensino de educação financeira desde os primeiros anos de formação pode ampliar o acesso ao conhecimento econômico básico, reduzir desigualdades e ajudar na construção de uma população mais consciente sobre seus direitos e deveres financeiros.
Quais são os próximos passos após a aprovação no Senado?
Como o texto aprovado pelos senadores sofreu alterações, a proposta retorna agora ao exame da Câmara dos Deputados, onde será apreciada novamente antes de seguir para sanção presidencial e publicação.
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