A Comissão de Educação aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o conhecimento básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras) por gestores escolares. O texto foi analisado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 480/26, de autoria do deputado Murilo Galdino (PB).
Diferentemente da proposta original, que priorizava a contratação de pessoas surdas para os cargos previstos, a nova redação estabelece que cada equipe de gestão escolar deve contar com pelo menos um profissional com domínio de Libras. Esse profissional poderá ser escolhido entre professores já integrantes da escola ou contratado especificamente para a função.
As informações foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias na quinta-feira (25). Confira a seguir!
O que diz o texto aprovado e quem será impactado?
Com a aprovação na Comissão de Educação, a proposta promove alterações em dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Dessa forma, os critérios para ocupação de cargos de direção e funções correlatas na educação básica passam a exigir a comprovação de conhecimento básico em Libras.
Essa comprovação deverá ser apresentada antes da contratação ou designação para o cargo, sem prejuízo dos demais requisitos técnicos e pedagógicos previstos na legislação.
A medida atinge gestores das redes de ensino básico, bem como profissionais das áreas de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. Ao mesmo tempo, a iniciativa amplia a inclusão ao favorecer estudantes com deficiência auditiva e seus familiares, contribuindo para um ambiente escolar mais acessível e preparado para atender suas necessidades de comunicação.
Justificativas e argumentos apresentados
A relatora Franciane Bayer argumenta que, embora a maioria das pessoas da comunidade escolar ainda não saiba se comunicar em libras, é fundamental que os responsáveis pela gestão estejam minimamente preparados para lidar com situações básicas envolvendo surdos. Ela ressalta que o intuito central é ampliar o alcance e a qualidade dos serviços prestados na educação inclusiva, tornando o ambiente escolar mais receptivo.
Segundo a deputada, enquanto a Libras não se consolida como uma segunda língua nacional, o caminho mais eficaz é garantir a presença de profissionais já familiarizados com esse idioma dentro das escolas, seja por meio de remanejamento ou contratação focada.
Próximos passos na tramitação legislativa
Após aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as instâncias colegiadas, o texto ainda deverá passar pela avaliação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de se tornar lei.
Vale ressaltar que a tramitação do projeto é conclusiva, o que significa que, caso não haja recurso para apreciação em Plenário, a proposta pode seguir diretamente para o Senado após passar por todas as comissões temáticas.
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