Confira algumas definições oficiais do Banco Central do Brasil (BCB) no que se refere aos órgãos dos governos estaduais, municipais e estatais federais, dentre outros aspectos relevantes para a economia.
Economia: governos estaduais, municipais e estatais federais
O Banco Central do Brasil (BCB) divulga periodicamente informações que impactam na inflação e na economia de forma abrangente. Veja algumas definições oficiais!
Governos estaduais – renegociação (Lei nº 9.496/1997 e Proes)
Dívida de responsabilidade dos estados renegociada ao amparo da Lei
nº 9.496/1997.
Renegociação (Lei nº 8.727/1993)
Dívida de responsabilidade dos estados renegociada ao amparo da Lei
nº 8.727/1993.
Dívidas reestruturadas
Dívida de Médio e Longo Prazo (DMLP) e outras.
Dívida bancária estadual
Dívidas dos estados junto ao Sistema Financeiro Nacional.
Outros débitos
Adiantamento de royalties, dívida do Estado do Rio de Janeiro (MP nº 2.179) com o Tesouro Nacional, dívidas com o Fundeb e dívidas dos Votos 340 e 548, incluídas no refinanciamento da Lei nº 7.976/1989.
Arrecadação a recolher
Arrecadação de tributos estaduais a recolher.
Depósitos à vista
Depósitos à vista dos governos estaduais nas instituições financeiras.
Outros créditos
Outras aplicações financeiras e títulos públicos na carteira dos estados.
Dívida externa líquida – Governos estaduais
Dívida externa dos governos estaduais, líquida de créditos externos.
Governos municipais – renegociação (MP nº 2.185/2001)
Dívida de responsabilidade dos municípios renegociada pela União, ao amparo da MP nº 2.185/2001.
Renegociação (Lei nº 8.727/1993)
Dívida de responsabilidade dos municípios renegociada pela União, ao amparo da Lei nº 8.727/1993.
Dívidas reestruturadas
Dívida de Médio e Longo Prazo (DMLP) e outras.
Dívida bancária municipal
Dívidas dos municípios junto ao Sistema Financeiro Nacional.
Arrecadação a recolher
Arrecadação de tributos municipais a recolher.
Depósitos à vista
Depósitos à vista dos governos municipais nas instituições financeiras.
Dívida externa
Dívida externa dos governos municipais, líquida de créditos externos
Estatais federais (exceto Petrobras e Eletrobras) – dívidas reestruturadas
Dívida de Médio e Longo Prazo (DMLP) e outras.
Dívida bancária
Dívidas das empresas estatais federais junto ao Sistema Financeiro Nacional.
Outros débitos
Debêntures, débitos da Emgea e outras dívidas.
Renegociação (Lei nº 8.727/1993)
Dívida de responsabilidade das empresas estatais federais renegociada pela União, ao amparo da Lei nº 8.727/1993.
Carteira de títulos públicos das empresas estatais
Disponibilidades de caixa das empresas estatais aplicadas no extramercado, em títulos ou outras aplicações financeiras.
Depósitos à vista
Depósitos à vista das empresas estatais federais nas instituições financeiras.
Outros créditos
Outros créditos de responsabilidade das empresas estatais federais, inclusive Emgea.
Dívida externa líquida
Dívida externa das empresas estatais federais, líquida de créditos e disponibilidades externas. É possível conferir estas e outras definições no site oficial do Banco Central do Brasil (BCB).
