No governo de Jair Bolsonaro (PL), nos últimos quatro anos, o salário mínimo não teve um reajuste acima da inflação. Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há a expectativa de um piso salarial nacional um pouco maior. No entanto, não foi ainda anunciado um valor, visto que ele está atrelado a inflação de 2022.
De fato, o índice de preços nacional para o ano ficou menor do que o previsto. O Congresso Nacional estipulou em seu orçamento um salário mínimo com base nas expectativas do mercado anteriores. Dessa maneira, é provável que o reajuste do piso salarial fique acima da inflação deste ano.
O orçamento para 2023 foi negociado em agosto, prevendo um salário mínimo para 2023 de R$1.302, cerca de 7,41% acima do piso atual. O índice estava atrelado à inflação deste ano, com um reajuste menor, sem um maior ganho aos trabalhadores. Vale observar que a sua variação, conforme o índice de preços, está prevista na constituição.
No entanto, com o passar do ano, o Ministério da Economia passou a prever uma pressão inflacionária um pouco menor, de 6%. Por essa razão, o salário mínimo apresentado no Orçamento em agosto, teve um ganho maior, visto que seu reajuste está acima da inflação para o ano de 2022.
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O salário mínimo está atrelado ao poder de compra dos brasileiros. Seu valor impacta na vida de milhões de pessoas, por todo o país. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), são cerca de 56,7 milhões de pessoas. Dentre elas, 24,2 milhões recebem o piso em suas aposentadorias do INSS.
Desse modo, a expectativa de um aumento real para o salário mínimo, acima da inflação, é grande, principalmente com a vitória de Lula nas eleições. Vale observar que o reajuste, de acordo com a inflação, está previsto na Constituição Federal. Portanto, é possível que ele fique acima do índice de preços.
O presidente eleito, Lula, já sinalizou que irá manter a sua promessa das eleições de um aumento do salário mínimo entre 1,3% ou 1,4%. Entretanto, a equipe de transição do novo governo ainda não se pronunciou a respeito do assunto, que deve entrar na pauta mais adiante.
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Deve-se ter em mente que a cada R$1 de aumento do salário mínimo, acima do valor proposto no Orçamento para 2023, há um custo complementar de R$370 milhões. Isso se deve ao fato de que o salário mínimo está atrelado às aposentadorias, seguro-desemprego, entre outros benefícios previdenciários.
Proposta do governo
A princípio, para garantir o dinheiro necessário ao reajuste do salário mínimo para o ano que vem, o novo governo encaminhou ao Congresso Nacional uma emenda constitucional, a chamada PEC da Transição. Além disso, através da proposta, irá retirar o Bolsa Família do teto de gastos estipulado para o Orçamento.
A equipe de Lula está estudando uma maneira de garantir o piso salarial de modo a aumentar o ganho real dos trabalhadores do país. A última alteração do salário mínimo acima da inflação foi no ano de 2019. O reajuste deve acontecer no dia 31 de dezembro deste ano. A expectativa é de um aumento de R$108.
Segundo a equipe de transição, seria possível aumentar o piso em até 1,4%. Sendo assim, o impacto nas contas públicas seria de R$6,8 bilhões. Há uma preocupação de como alocar o reajuste no Orçamento para 2023. 38 milhões de pessoas no país recebem um salário mínimo, o que pode gerar um impacto de R$53 bilhões na economia.
Será preciso fazer uma alteração na regra no Congresso Nacional ainda este ano, para que o novo salário mínimo entre em vigor em janeiro de 2023. Também é possível que depois de sua posse, Lula entre em negociação com os congressistas, de modo que o reajuste do piso salarial aconteça no dia 1º de maio.
A inflação para o ano é estimada em 6%. Se o reajuste do piso salarial for maior que o índice de preços, será considerado um ganho real para os trabalhadores brasileiros. De fato, o governo tem a obrigação de garantir um salário mínimo igual ou superior ao da inflação do ano vigente.
