Muitos brasileiros estão preocupados com o suposto fim dos aplicativos de entrega no Brasil. Isso porque, algumas notícias têm circulado, afirmando que a decisão, vinda do presidente Lula, já teria sido publicada e que milhares de trabalhadores não podem mais exercer a função.
Nos últimos dias, os cidadãos têm se deparado com a seguinte informação: “Lula decreta fim dos aplicativos de entrega. Não temos a quem recorrer, várias pessoas ficarão sem trabalhar”, diz o texto. A postagem que circula nas redes sociais usa como plano de fundo a imagem de um vídeo da emissora Jovem Pan, onde jornalistas estavam debatendo o tema em um dos programas do canal.
A saber, o vídeo, de fato, existe e foi oficialmente publicado no Youtube, no dia 1º de março. No entanto, em nenhum momento do debate os jornalistas dizem que Lula teria decretado o fim da atuação dos aplicativos de entrega no Brasil. Na ocasião, eles debatem apenas uma outra declaração do presidente sobre o mesmo tema.
Portanto, a informação que circula nas plataformas digitais garantindo o fim do aplicativo de entrega no país se trata de uma Fake News. Dessa forma, os trabalhadores continuam exercendo as suas atividades normalmente.
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Em sua declaração, o presidente Lula fala sobre o aumento do trabalho informal no país, principalmente com relação aos trabalhadores de aplicativos de entrega.
“As fábricas já não têm a quantidade de trabalhadores que tinham, o trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal, e as empresas de aplicativo exploram os trabalhadores como jamais, em outro momento da história, os trabalhadores foram explorados”, disse o presidente em um evento da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) no Palácio do Planalto, também no dia 1º de março.
“E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrar uma saída que permita com que a classe trabalhadora do mundo inteiro possa reconquistar o seu espaço, não apenas na sua relação com seus empregadores, mas nas conquistas da seguridade social que os trabalhadores estão perdendo em muitos países do mundo”, acrescentou.
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De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, é falsa a informação de que o presidente tenha publicado qualquer decreto proibindo a execução de trabalho por aplicativos.
“Não procede de forma alguma qualquer coisa nesse sentido (decreto do fim dos aplicativos de entrega)”, diz a assessoria. “Infelizmente grupos políticos ficam divulgando mentiras sistemáticas sobre o presidente Lula e políticas públicas”, completou a nota.
No Diário Oficial da União (DOU), ferramenta pública e de livre acesso a todos os cidadãos, não há nenhum decreto firmado que indique uma decisão do presidente Lula neste sentido.
Mudanças na legislação
Em entrevista recente, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) confirmou que o Governo quer realizar uma mudança na legislação trabalhista para empregados de app. Contudo, ele deixou claro que não há intenção de acabar com este tipo de atividade no Brasil.
“Se o cidadão sofrer um acidente, ele deveria ter proteção. Hoje, ele não tem. Então é neste sentido que é preciso fazer uma regulação”, disse o Ministro do Trabalho.
“O trabalho que nós estamos realizando está servindo para que nós possamos ouvir tanto o lado empresarial – das plataformas -, como o lado, em especial, dos trabalhadores e trabalhadoras. Nós estamos conformando este processo”, completou ele.
Ainda não há uma data para que o texto de regulação do trabalho de app seja discutido no Congresso Nacional.
