É fake decreto que estabelece fim dos aplicativos de entrega

Muitos brasileiros estão preocupados com o suposto fim dos aplicativos de entrega no Brasil. Isso porque, algumas notícias têm circulado, afirmando que a decisão, vinda do presidente Lula, já teria sido publicada e que milhares de trabalhadores não podem mais exercer a função.

Nos últimos dias, os cidadãos têm se deparado com a seguinte informação: “Lula decreta fim dos aplicativos de entrega. Não temos a quem recorrer, várias pessoas ficarão sem trabalhar”, diz o texto.  A postagem que circula nas redes sociais usa como plano de fundo a imagem de um vídeo da emissora Jovem Pan, onde jornalistas estavam debatendo o tema em um dos programas do canal.

A saber, o vídeo, de fato, existe e foi oficialmente publicado no Youtube, no dia 1º de março. No entanto, em nenhum momento do debate os jornalistas dizem que Lula teria decretado o fim da atuação dos aplicativos de entrega no Brasil. Na ocasião, eles debatem apenas uma outra declaração do presidente sobre o mesmo tema.

Portanto, a informação que circula nas plataformas digitais garantindo o fim do aplicativo de entrega no país se trata de uma Fake News. Dessa forma, os trabalhadores continuam exercendo as suas atividades normalmente.

Declaração de Lula sobre os aplicativos de entrega

Em sua declaração, o presidente Lula fala sobre o aumento do trabalho informal no país, principalmente com relação aos trabalhadores de aplicativos de entrega.

“As fábricas já não têm a quantidade de trabalhadores que tinham, o trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal, e as empresas de aplicativo exploram os trabalhadores como jamais, em outro momento da história, os trabalhadores foram explorados”, disse o presidente em um evento da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) no Palácio do Planalto, também no dia 1º de março.

“E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrar uma saída que permita com que a classe trabalhadora do mundo inteiro possa reconquistar o seu espaço, não apenas na sua relação com seus empregadores, mas nas conquistas da seguridade social que os trabalhadores estão perdendo em muitos países do mundo”, acrescentou.

De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, é falsa a informação de que o presidente tenha publicado qualquer decreto proibindo a execução de trabalho por aplicativos.

“Não procede de forma alguma qualquer coisa nesse sentido (decreto do fim dos aplicativos de entrega)”, diz a assessoria. “Infelizmente grupos políticos ficam divulgando mentiras sistemáticas sobre o presidente Lula e políticas públicas”, completou a nota.

No Diário Oficial da União (DOU), ferramenta pública e de livre acesso a todos os cidadãos, não há nenhum decreto firmado que indique uma decisão do presidente Lula neste sentido.

Mudanças na legislação

Em entrevista recente, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) confirmou que o Governo quer realizar uma mudança na legislação trabalhista para empregados de app. Contudo, ele deixou claro que não há intenção de acabar com este tipo de atividade no Brasil.

“Se o cidadão sofrer um acidente, ele deveria ter proteção. Hoje, ele não tem. Então é neste sentido que é preciso fazer uma regulação”, disse o Ministro do Trabalho.

“O trabalho que nós estamos realizando está servindo para que nós possamos ouvir tanto o lado empresarial – das plataformas -, como o lado, em especial, dos trabalhadores e trabalhadoras. Nós estamos conformando este processo”, completou ele.

Ainda não há uma data para que o texto de regulação do trabalho de app seja discutido no Congresso Nacional.