Ninguém é obrigado a fazer o saque imediato nem aderir ao saque-aniversário do FGTS. Se não for retirado, o dinheiro disponível até dia 31 de março volta automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade no período, e aí só será possível sacar novamente nos casos previstos em lei, como aposentadoria, demissão sem justa causa (caso não tenha aderido ao saque-aniversário) ou compra da casa própria, por exemplo.
O saque imediato só está disponível agora, não vai ser possível retirar esse dinheiro todo ano, a menos que mude algo na lei.
Existem outras possibilidades de saque do FGTS além das novas (saque imediato e saque aniversário)?
Sim, confira:
- Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
- Ter permanecido por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, o trabalhador poderá sacar o dinheiro da conta nas seguintes situações:- Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- No término do contrato por prazo determinado;
- Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Na aposentadoria;
- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Na suspensão do trabalho avulso;
- No falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
- Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
- Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- Na aquisição de órtese e/ou prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.
Saque-aniversário: o que é?
O saque-aniversário é um modelo de saque que permite o trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. Quem opta por essa modalidade não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só receberá a multa de 40% do FGTS, que não altera.
O modelo é opcional. Para entrar no sistema, é necessário fazer a adesão ao saque-aniversário. Quem não fizer a adesão permanecerá na regra anterior. Sendo assim, quem for demitido sem justa causa receberá a multa de 40% do FGTS e poderá sacar o dinheiro do fundo de garantia daquela conta. Não terá direito aos saques anuais.
Saque-aniversário: quando vai ser liberado?
A nova modalidade de saque do FGTS vai seguir o seguinte cronograma para 2020:
Mês do aniversário e data do saque:
Janeiro e Fevereiro: Abril a Junho de 2020
Março e Abril: Maio a Junho de 2020
Maio e Junho: Junho a Agosto de 2020
Julho: Julho a Setembro de 2020
Agosto: Agosto a Outubro de 2020
Setembro: Setembro a Novembro de 2020
Outubro: Outubro a Dezembro de 2020
Novembro: Novembro/2020 a Janeiro/2021
Dezembro: Dezembro/2020 a Fevereiro/2021
Saque-aniversário: valores
Segundo o governo, o cidadão poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano, a depender do saldo. Veja abaixo:
| Limites das faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| até R$500 | 50% | – |
| de R$500,01 até R$1.000 | 40% | R$50 |
| de R$1.000,01 até R$5.000 | 30% | R$150 |
| de R$5.000,01 até R$10.000 | 20% | R$650 |
| de R$10.000,01 até R$15.000 | 15% | R$1.150 |
| de R$15.000,01 até R$20.000 | 10% | R$1.900 |
| acima de R$20.000,01 | 5% | R$2.900 |
Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 1.450 em todas as contas de FGTS, será possível retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, o saque será de R$ 585.
Através do site oficial da Caixa e pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store) é possível simular o valor que receberia e aderir ao saque-aniversário. A consulta pode ser feita após fazer um cadastro e criar uma senha.
De acordo com informações do governo, o trabalhador pode optar por receber as parcelas por ano diretamente em uma conta de sua titularidade na Caixa ou em outra instituição.
Posso mudar de ideia?
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário poderá mudar de ideia e voltar ao modelo atual. No entanto, terá que esperar dois anos. Se um trabalhador, por exemplo, optar pelo saque–aniversário em janeiro e resolver voltar para a opção de saque com a rescisão em fevereiro deste ano, você só volta à regra antiga a partir de março de 2022.
Se for demitido sem justa causa, terei direito à multa rescisória de 40%?
A resposta é sim. O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao valor da multa rescisória de 40% do FGTS e pode fazer o saque da multa. O que não poderá é sacar o restante do saldo.
Segundo o governo, os valores serão litados em parcelas, uma vez por ano, na conta do trabalhador. A regra vale também para o trabalhador que fizer acordo com o empregador, quando terá direito à multa rescisória de 20%.
Saque-aniversário e Saque-imediato são a mesma coisa?
O saque-aniversário do FGTS não deve ser confundido com o “saque imediato“, que permite a todos os trabalhadores o saque de até 998 reais por conta vinculada, que não precisa de nenhuma adesão por parte do trabalhador.
Quem optar pela sistemática de saque-aniversário poderá receber, anualmente, no mês de seu aniversário, parte do somatório dos saldos de suas contas vinculadas – apurados na data do débito por meio da aplicação da alíquota correspondente e pelo acréscimo da parcela adicional.
