Uma nova opção de parcelamento de dívidas de até 60 salários mínimos foi liberada pela Receita Federal. O valor equivale a um montante de até R$62.700.
Nesta modalidade, o cidadão que deseja ficar livre de dívidas pode quitar os débitos com até 50% de desconto. De acordo com a Receita, existem aproximadamente 340 mil processos de contencioso de baixo valor, o que totaliza cerca de R$ 10,7 bilhões em dívidas.
A nova opção de pagamento poderá ser aplicada dívidas em discussão entre o devedor e a receita. Sendo assim, além de reduzir o valor em 50%, o parcelamento encerra essa discussão. O Governo Federal, assim, também sai beneficiado, uma vez que entra recursos no Caixa.
Como funciona?
Veja quem pode aderir ao parcelamento:
- pessoas físicas;
- microempresas; e
- empresas de pequeno porte.
O valor do do desconto varia de 20% a 50% do total. Quanto menor o prazo para quitar dívidas, maior será a redução, conforme disposto a seguir:
- 50% de desconto para entrada em até 5 meses e parcelamento em até 7 meses;
- 40% de desconto para entrada em até 6 meses e parcelamento em até 18 meses;
- 30% de desconto para entrada em até 7 meses e parcelamento em até 29 meses;
- 20% de desconto para entrada em até 8 meses e parcelamento em até 52 meses.
No caso de débitos no Simples Nacional, não há possibilidade de renegociação:
- dívidas declaradas pelo contribuinte
- valores que já tenham sido parcelados anteriormente; ou
- dívidas com exigibilidade suspensa por decisão judicial.
Como aderir ao parcelamento?
Veja o passo a passo para solicitar o parcelamento para quitar dívidas com a Receita Federal:
- Acesse o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal.
- Selecione a opção “Transação”, local onde estarão disponíveis os débitos do interessado, seja como contribuinte ou responsável.
Os interessados poderão aderir ao parcelamento até o dia 29 de dezembro de 2020, às 23h59.
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