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Projeto quer dar auxílio emergencial para horistas e recém-demitidos

O projeto sobre o auxílio emergencial está em tramitação na Câmara dos Deputados

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3584/20. Ele tem como objetivo permitir que trabalhadores desempregados, recém-demitidos e que não estão recebendo seguro-desemprego, além de horistas, mensalistas e parceiros com pagamentos suspensos possam receber o auxílio emergencial de R$ 600.

Os autores do projeto são os deputados Helder Salomão (PT-ES), Margarida Salomão (PT-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP). O texto visa alterar a norma que criou o auxílio emergencial, na Lei 13.982/20.

Segundo os parlamentares, há portaria do governo que impede que o trabalhador que foi demitido há pouco tempo receba o auxílio. Os deputados defendem que a proibição é uma injustiça, já que esses trabalhadores estão sem renda e, por isso, deveriam receber o auxílio.

A proposta afirma ainda que a fraude do auxílio emergencial deve ser considerada estelionato previdenciário; esse crime está previsto no Código Penal. A pena é de um a cinco anos, aumentava de 1/3 e multa. Nos casos em que o fraudador é um servidor público, civil ou militar, há a pena e ainda a devolução do dinheiro corrigido. Também deve ser respondido processo administrativo disciplinar, que pode acabar em demissão.

Se o projeto for aprovado na Câmara dos Deputados, ele segue para o Senado. Caso seja aprovado sem alterações, vai para sanção presidencial, que pode vetar o texto. Caso haja alterações, o texto volta à Câmara após o Senado.

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11 Comentários
  1. Karen Diz

    Como posso participar e como funciona

  2. Karen Diz

    Eu gostaria de comecar o curso por favor

  3. Bernadete Diz

    Desempregada,devendo aluguel moro sozinha com meu filho de 6 anos e recebi uma parcela de auxílio Emergêncial, não tenho renda e simplesmente me tiraram o auxílio não dá pra entender 😒

  4. Luciano Diz

    Tem muita coisa errada neste país. Eu também estou desempregado e não consegui nem Seguro desemprego e nem o auxílio. Super errado estas leis!

  5. Solange Diz

    Nada mais do que justo. Dá assistência ao trabalhador que perdeu o trabalho. E tem gente que nunca trabalhou e não quer trabalhar e recebendo Bolsa família por 15 anos ….😒

  6. José Diz

    Bom dia, fico muito contente de ver punição para quem faz coisa errada, a começar por mim. Se eu errei tenho que pagar pelo meu erro logo na próxima vez vou pensar duas três vezes antes de errar. Por parte da caixa econômica federal eles erraram feio depositaram pra muita gente que não tinha direito logo agora quem paga é o povo pois atrasou meses, nesses meses de atraso a pessoa não precisa comer por causa dos engraçadinhos que pediram e não tinham direito, simples assim.

  7. Antônio correria de Araújo Diz

    SO TEM DIREITO ESSE AUXÍLIO FORAGIDO DA POLÍCIA BANDIDOS E PINGUSO TRAFICANTE O APOSENTADO ATÉ HOJE NADA DE AJUDA EU MESMO TENHO 81 ANOS NÃO POSSO FAZER UM EMPRESTO CONSGUINADO SOU VELHO PRA VOTA SOU NOVO FIS ANIVERSÁRIO NO DIA 05 DE 08 SABE QUAL FOI MEU ALMOÇO SALAME FARINHA E AQUA EU APOSENTEI GANHANDO QUATRO SALÁRIO HOJE GANHO UM SALÁRIO DISCONTO EMPRESTIMO RECEBO ,890 REAIS TENHO FILHO E NETO S PRA VIVER COM ESSE SALÁRIO

    1. Cláudia Diz

      eu fui demitida início de março não consegui receber pq consta que estou empregada e não estou já faz 5 meses….e não aparece opção pra mim contestar sendo que eu preciso

  8. Eleuza Diz

    Meu filho Gustavo Henrique foi demitido em abril, ele tinha quatro meses na empresa, e não recebeu seguro desemprego, eu cadastrei ele para receber o auxílio emergencial e lá no auxílio emergencial falaram que ele está empregado sabendo que não está,os papéis dele da despensa está comigo.entao porque ainda não foi aprovado o auxílio para ele se o patrão dele dispensou ele desde do mês de abril. O que fazer, meu filho precisa, ele não conseguiu outro emprego ainda,e não tem renda nenhuma no momento,

  9. Ray Diz

    Eu fui demitida, pois quando fui fazer meu cadastro deu q eu estou trabalhando sendo que não estou, não recebi nenhuma parcela.

  10. Luciana Santos de quadros Diz

    Eu fui demitida a dois meses e não tive direito ao auxílio de 600 eu contratei e foi negado igual e pra ajudar estou positiva do covid em casa isolada sem trabalhar com os armários vazios. Acho injusto .

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