Direito do Trabalho: Ergonomia e Condições Ambientais de Trabalho

Anteriormente, abordamos as regras de ergonomia para levantamento, transporte e descarga individual de materiais.

No presente artigo, discorreremos sobre os casos de digitação e atividades assemelhadas.

Com efeito, todos os equipamentos que compõem um posto de trabalho devem estar adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

Digitação e Atividades Assemelhadas

Inicialmente, nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, datilografia ou mecanografia, o empregador deve fornecer determinadas condições.

Primeiramente, deve ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser ajustado proporcionando boa postura, visualização e operação, evitando movimentação frequente do pescoço e fadiga visual.

Outrossim, deve ser utilizado documento de fácil legibilidade sempre que possível, sendo vedada a utilização do papel brilhante, ou de qualquer outro tipo que provoque ofuscamento.

Além disso, os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo devem observar o seguinte:

1. condições de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos ângulos de visibilidade ao trabalhador;
2. o teclado deve ser independente e ter mobilidade, permitindo ao trabalhador ajustá-lo de acordo com as tarefas a serem executadas;
3. a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais;
4. serem posicionados em superfícies de trabalho com altura ajustável.

Em todos os casos, deverá ser observada a natureza das tarefas executadas e levando-se em conta a análise ergonômica do trabalho.

 

Condições Ambientais de Trabalho

Além disso, as condições ambientais de trabalho devem estar adequadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, recomenda-se as seguintes condições de conforto:

1. níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no Inmetro;
2. índice de temperatura efetiva entre 20°C (vinte graus centígrados) e 23°C (vinte e três graus centígrados);
3. velocidade do ar não superior a 0,75m/s;
4. umidade relativa do ar não inferior a 40 por cento.

Exemplo disso são salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros.

Ademais, em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade.

A iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa.

Outrossim, a iluminação geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.

A medição dos níveis de iluminação previstos no parágrafo anterior deve ser feita no campo de trabalho onde se realiza a tarefa visual.

Para tanto, deve-se utilizar de luxímetro com fotocélula corrigida para a sensibilidade do olho humano e em função do ângulo de incidência.

Organização do Trabalho

A organização do trabalho deve ser adequada às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

A organização do trabalho, para efeito deste trabalho, deve levar em consideração, no mínimo:

1. as normas de produção;
2. o modo operatório;
3. a exigência de tempo;
4. determinação do conteúdo de tempo;
5. o ritmo de trabalho;
6. e o conteúdo das tarefas.

Por fim, nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, e a partir da análise ergonômica do trabalho, deve ser observado o seguinte:

1. todo e qualquer sistema de avaliação de desempenho para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie deve levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores;
2. devem ser incluídas pausas para descanso;
3. quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigente na época anterior ao afastamento.