Direito do trabalhador: como funciona a atividade de freelancer

Quem trabalha como freelancer deve ficar atento a seus direitos e deveres. O profissional vem sendo cada vez mais requisitado e é necessário conhecer as leis relacionadas a sua função. Atualmente as pessoas vêm procurando cada vez mais este tipo de trabalho, no entanto, muitas não têm conhecimento sobre as regras relacionadas a sua profissão.

O profissional que atua como freelancer tem muitos benefícios, ele não tem chefe, pode organizar seu horário de trabalho de acordo com as suas necessidades, atuar em sua casa, e ainda, garantir uma boa renda no final do mês. Ele é capaz de atuar utilizando apenas um computador, ou um notebook.

Como trabalha por conta própria, este tipo de profissional não está ligado necessariamente a um empregador específico. Todavia, o trabalho de freelancer garante ao profissional uma inserção no mercado. Para atuar de uma maneira profissional, é preciso conhecer seus direitos e deveres.

A princípio, com a Nova Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) houve uma regulamentação sobre este tipo de profissional, que exerce as suas atividades após a contratação do empregador, recebido pelo trabalho realizado, e não mensalmente. Veremos abaixo algumas informações sobre essa modalidade de trabalho.

Como funciona o trabalho de freelancer

O freelancer atua de maneira autônoma, possuindo uma flexibilidade de horário e sem vínculo empregatício. Ademais, ele pode trabalhar de qualquer lugar prestando serviço para todo o tipo de empresa, observando o fato de que é preciso ter as ferramentas necessárias para realizar seu serviço.

A contratação do profissional pode ser feita por projetos, ou por um período determinado. Aliás, a empresa pode optar por várias formas de pagamento pelo trabalho realizado. Uma das vantagens desse tipo de serviço, é que ele pode ser feito pela internet. 

Em síntese, o ideal é que ele assine um contrato junto ao seu empregador. Entretanto, como o trabalho pode ser feito em poucos dias, há a possibilidade de comprovar a contratação, utilizando dados relativos à sua negociação com o cliente na internet, ou por outros meios de comunicação.

Qualquer pessoa pode se tornar um freelancer. Para que se tenha sucesso no empreendimento, é necessário ter as ferramentas, o conhecimento e os recursos para poder atuar com eficiência em sua área. Vale ressaltar que não é fácil, é preciso ser determinado, ter uma estratégia definida, disciplina e persistência.

Em suma, quem deseja atuar como freelancer deve buscar uma formalização. Dessa maneira, seus direitos são garantidos, podendo contar com financiamentos junto a instituições financeiras, contribuir para o INSS e garantir a sua aposentadoria. Além disso, muitas empresas exigem nota fiscal para o serviço requisitado.

Como se formalizar 

O freelancer pode se formalizar se tornando um microempreendedor individual (MEI). Dessa forma, ele garante um CNPJ e todos os direitos relativos. É uma maneira de demonstrar uma maior credibilidade em seu trabalho, como um profissional sério e comprometido.

Ao se tornar um MEI, o freelancer garante direitos como benefícios governamentais, aposentadoria, auxílio doença, e muitos outros. Ele poderá emitir nota fiscal física e eletrônica, aumentando o seu número de clientes. Vale ressaltar que é preciso pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) todos os meses.

Para se tornar um microempreendedor, deve-se atender às condições necessárias, como não participar de nenhuma outra empresa, ter um faturamento de até 81 mil reais por ano e exercer as atividades permitidas. Em seguida, é necessário se cadastrar no portal gov.br ou no site Portal do Empreendedor.

Na página de cadastro do portal, é necessário preencher todo o formulário e clicar no botão “formalize-se”. No site, ao fazer o registro, o profissional precisa definir o nome fantasia do empreendimento e sua atividade. Além disso, é necessário incluir informações como o endereço e o CEP do local onde irá trabalhar.

Direitos do freelancer

O freelancer pode ter inúmeras vantagens em seu trabalho. Entretanto, ele não possui alguns direitos como férias, 13º salário e FGTS. O MEI ao pagar o DAS contribui para o INSS, garantindo sua aposentadoria. 

Vale ressaltar que o profissional tem os benefícios restritos às condições compactuadas nos contratos feitos para a prestação do serviço. Por essa razão, o freelancer deve se organizar financeiramente e fazer um planejamento para seu futuro. Sua aposentadoria é vinculada ao salário mínimo vigente. Para receber uma quantia maior, é necessário aumentar a sua contribuição.