O montante esquecido no sistema financeiro brasileiro soma incríveis R$ 7,2 bilhões. Dentre esses, aproximadamente R$ 2 bilhões pertencem a pessoas que já não estão mais entre nós. A pergunta, portanto, permanece: como os herdeiros desses indivíduos podem reivindicar o dinheiro esquecido?
Uma breve visão geral sobre o Dinheiro Esquecido
Segundo o Banco Central (BC), 28% do total de valores disponíveis para resgate no Sistema Valores a Receber (SVR), uma ferramenta que revela dinheiro “esquecido” no sistema financeiro, são de pessoas que já faleceram.
Para recuperar esses valores, os herdeiros precisam entrar em contato com o banco após consultar o BC e, então, incluir o valor no inventário. No entanto, esse processo é bastante burocrático e caro, fazendo com que muitos herdeiros desistam de resgatar o dinheiro esquecido.
Legislação e Recursos
A legislação brasileira permite que os recursos de pessoas falecidas sem herdeiros sejam direcionados aos municípios onde elas moravam. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) enviou um ofício ao BC solicitando acesso às informações dessas contas em que as mortes foram verificadas no cadastro da Receita Federal.
A proposta é que cada município inicie uma ação judicial para a publicação de um edital de convocação de eventuais herdeiros. Se eles não aparecerem em até um ano, os valores poderão ser declarados vacantes e transferidos para os cofres das prefeituras.
Vozes do campo jurídico
Suzana Castelnau, advogada e sócia do Donelli e Abreu Sodre Advogados, ressalta que os custos da sobrepartilha (quando um bem é adicionado posteriormente ao inventário) variam de acordo com o valor do patrimônio e a negociação dos honorários do advogado.
Ela explica: “A transferência de bens de uma pessoa falecida para os seus herdeiros só é possível por inventário e emissão de formal de partilha, caso contrário, o banco não irá proceder com a alteração do titular do bem. Caso ainda exista um processo de inventário em aberto, o inventariante deverá incluir o novo bem na partilha e deve seguir com o procedimento já existente”.
A necessidade de inventário
Mirella Andreola, advogada e sócia do Machado Associados, destaca que o inventário é sempre necessário para receber qualquer quantia de pessoa falecida. Ela pondera: “Se for um valor muito baixo, só vale a pena fazer o inventário ou a sobrepartilha se existem outros bens a serem incluídos”.
A natureza do dinheiro esquecido
O dinheiro “esquecido” pode ser de contas encerradas com saldo remanescente ou de cobranças indevidas que foram ressarcidas. A maior parte das pessoas tem valores pequenos a receber. De acordo com o balanço do BC por faixa de valor, 88% são de recursos até R$ 100. Destes, 63% têm até R$ 10 para sacar e apenas 1,77% têm mais de R$ 1 mil.
A falha na recuperação
Paulo Feldmann, professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), acredita que o volume de resgates está mais baixo porque sobraram valores muito pequenos para sacar, o que desincentiva que o consumidor peça a devolução. Ele também aponta a falta de divulgação adequada da ferramenta.
Consultando valores a receber
Qualquer pessoa ou empresa pode consultar se tem valores a receber pelo site do BC. Para isso, é necessário fornecer o CPF ou CNPJ e data de nascimento.
Resgatando o dinheiro esquecido
Para resgatar o dinheiro esquecido, é preciso acessar o sistema com uma conta gov.br prata ou ouro e solicitar o valor, que poderá ser pago via Pix. Se o sistema não oferecer a opção, é necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira para combinar a forma de devolução.
Consultando e resgatando recursos de pessoa falecida
Para consultar os valores de uma pessoa falecida, é necessário realizar a consulta com o CPF e data de nascimento da pessoa. Em caso de valor a ser devolvido, o herdeiro deve entrar em contato diretamente com a instituição para se informar sobre o ressarcimento.
Para resgatar os recursos de uma pessoa falecida, de acordo com advogadas ouvidas, é sempre necessário abrir inventário ou fazer sobrepartilha.
Em conclusão, a recuperação do dinheiro esquecido pode ser um processo complexo, mas é certamente possível. Com a informação correta e a orientação adequada, os herdeiros podem reclamar o que é deles por direito.
