Se você deixou de sacar o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019, saiba que o prazo para solicitar os valores novamente já começou. Segundo o Governo Federal, cerca de R$ 208 milhões estão aguardando serem resgatados por mais de 320 mil trabalhadores
. O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou o período de solicitação e saques dos recursos ‘esquecidos’ na última quinta-feira (31).
Como sacar o PIS/Pasep esquecido?
Os pagamentos referentes ao abono salarial ano-base 2020 já foram encerrados. Sendo assim, aqueles que não sacaram o benefício anterior, concernente a 2019, poderão solicitar o repasse mais uma vez, segundo a pasta. Todavia, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado de carteira assinada, ao menos, 30 dias no decorrer de 2019;
- Ter recebido uma remuneração de até dois salários mínimos, em média, no ano de 2019;
- Ter seus dados informados pela empresa devidamente ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Veja como recuperar o seu benefício via e-mail ou presencialmente:
- Na solicitação por e-mail, a primeira coisa a se fazer é elaborar uma requisição formal solicitando o benefício esquecido. Para isso, basta enviar um e-mail para o endereço [email protected] (troque as letras “uf”, pela sigla do seu estado). Com o pedido liberado, o trabalhador poderá resgatar os recursos até 29 de dezembro de 2022. Caso esse prazo seja ultrapassado, só será possível receber os valores em uma nova rodada de pagamentos do PIS/Pasep.
- Por fim, se preferir, o trabalhador pode se dirigir até uma unidade do Ministério do Trabalho e Previdência e fazer a solicitação pessoalmente. Para tanto, casta consultar onde fica a unidade mais próxima da sua casa.
Documentação necessário para o saque do dinheiro esquecido do PIS/PASEP
Para os titulares:
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Para os herdeiros ou dependentes:
- Certidão ou declaração de dependente com direito a pensão junto ao INSS;
- Atestado fornecido pela entidade (em caso de servidor público);
- Alvará judicial determinando o sucessor ou representante legal;
- Partilha ou escritura pública de inventário e partilha;
- Procuração.
Cotas do PIS foram extintas
A Medida Provisória divulgada pelo Governo Federal em abril acaba com o Fundo PIS-Pasep. De acordo com a medida, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes vai ficar preservado. “Fica extinto, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS-Pasep, cujos ativos e passivos ficam transferidos, na mesma data, ao FGTS”, diz o segundo artigo da MP.
Fundo e o abono PIS/PASEP são coisas diferentes. Entenda!
O Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que satisfaça os requisitos abaixo:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base.
O valor do abono é de até um salário mínimo vigente, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.
Já o Fundo PIS/PASEP é destinado aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988. Poderá sacar as Cotas do PIS todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988 que possuam saldo de Cotas do PIS.
