Trabalhou com a carteira assinada em 2020? Saiba que é possível que você tenha direito ao abono salarial PIS/Pasep, depositado entre fevereiro e março deste ano pelo Governo Federal.
Segundo as informações do Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 471 mil trabalhadores ainda não sacaram os valores. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão repassando o benefício.
De todo modo, o prazo para retirar o abono salarial vai até o dia 29 de dezembro. O PIS é pago aos funcionários da iniciativa privada, enquanto o Pasep beneficia servidores públicos.
Veja quais são as regras para receber:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Estar com os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/ eSocial.
Abono salarial de 2019
Após os pagamentos do abono salarial referente ao ano de 2020, no mês de março, o Governo Federal liberou o abono PIS/Pasep retroativo a 2019. A nova chance da retirada vai até 29 de dezembro
No entanto, o trabalhador precisa solicitar o resgate dos recursos, o procedimento pode ser realizado:
- Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
- Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço uf@economia.gov.br, substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
- Através do Portal Gov.br.
Trabalhou em 2021? veja quando vai receber PIS/PASEP
Trabalhadores que atuam com a carteira assinada têm direito ao abono salarial PIS/Pasep. Normalmente, todos os anos o benefício é concedido aos cidadãos de direito conforme a apuração de dados do ano anterior.
Assim, aqueles que trabalharam sob o regime CLT por ao menos 30 dias em 2019, por exemplo, receberam os valores no ano seguinte, 2020. No entanto, no ano passado o abono salarial não foi liberado.
Devido a essa suspensão, houve um atraso em toda a sistemática de pagamento do benefício. O abono salarial referente ao ano de 2020 que deveria ser repassado no ano passado só foi pago este ano.
Considerando as incertezas, muitos trabalhadores acreditavam que o benefício correspondente ao ano de 2021 seria distribuído este ano, mas até o momento não há previsões de pagamentos. Tire suas dúvidas a seguir.
Trabalhei em 2021, quando vou receber o abono salarial?
Antes de mais nada, é importante frisar que, no mínimo, três fatores inviabilizam a concessão do abono salarial ano-base 2021 este ano. Veja quais são eles:
- Falta de verba no Orçamento da União;
- Falta de anúncios do governo quanto a uma possibilidade de conceder outra rodada do abono este ano;
- Alteração no cronograma de pagamentos do benefício que determina que todos trabalhadores devem receber o abono no mesmo ano.
Desta forma, quem trabalhou com carteira assinada no ano passado, receberá o abono salarial apenas em 2023. A expectativa é que o montante para realizar os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de pessoas.
Todavia, até o momento não há informações acerca das regras estabelecidas para o recebimento. No entanto, é muito provável que permaneçam as mesmas.
