De acordo com recente divulgação oficial, o Ministério das Comunicações (MCom) liberou 133 novos canais digitais em 107 cidades brasileiras.
Digitaliza Brasil: MCom libera 133 novos canais digitais
A consignação representa a ativação de canais com tecnologia superior à versão analógica, destaca o Ministério das Comunicações (MCom).
Conforme informado pelo Ministério das Comunicações (MCom), ocorreu, na última quarta-feira, 15 de junho de 2022, a consignação de 133 novos canais para entidades que, a partir de agora, irão consolidar a transmissão do sinal digital em 107 cidades beneficiadas pelo programa Digitaliza Brasil.
A Portaria 5.923/22 foi publicada no Diário Oficial da União e traz a lista completa dos canais, destaca o Ministério das Comunicações (MCom).
Municípios beneficiados e distribuição de canais
Os municípios beneficiados aderiram ao programa nas fases 1.3, 1.4, 2 e 3. Com efeito, o maior número de canais foi distribuído para as regiões Centro-Oeste e Norte, com 57 e 51 canais, respectivamente. Goiás foi o estado com o maior número de canais digitais (39), destaca o Ministério das Comunicações (MCom).
De acordo com as informações oficiais, são 41 entidades consignadas, todas elas já autorizadas anteriormente, a executar o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em tecnologia analógica.
Código Brasileiro de Telecomunicações
Por padrão, a consignação efetivada é regida pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos — bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006, informa o Ministério das Comunicações (MCom).
Prazos e autorizações
O Ministério das Comunicações (MCom) destaca que, antes de dar início à execução do serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e devem ser solicitadas pela interessada, por meio do Sistema Mosaico.
Digitaliza Brasil
Em maio de 2021 o Ministério das Comunicações (MCom) instituiu o programa, definindo diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil.
Dados oficiais
Na ocasião, 1.638 municípios ainda assistiam apenas TV com sinal analógico. A meta da pasta é concluir o processo de digitalização nessas cidades até o fim de 2022, beneficiando mais de 23 milhões de brasileiros, informa o Ministério das Comunicações (MCom).
Na Portaria 2.524/2021, que criou o Digitaliza Brasil, o Ministério das Comunicações (MCom) determinou que o processo de consignação e autorização de novos canais seja simplificado, conforme divulgação oficial.
Anatel
De acordo com informações da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel tem contribuído com o Programa Digitaliza Brasil, visto que realizou estudos para a inclusão de 4.678 canais digitais para atender a digitalização dos canais de todos os municípios contemplados pelo Anexo I da portaria.
Expediu 4.294 atos de autorização de uso de radiofrequência para os canais já outorgados pelo Programa Digitaliza Brasil; realizou 2.422 análises de viabilidade das condições de instalação de estações e a submissão à Consulta Púbica; e emitiu 1.072 licenças de funcionamento dos canais já outorgados pelo Programa Digitaliza Brasil.
