Está previsto para acontecer nesta segunda-feira (27), um encontro para discutir a desoneração de impostos federais sobre combustíveis. Estarão presentes presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O encontro está previsto para às 18h.
Desoneração
Uma Medida Provisória (MP) da gestão anterior, previa desoneração de impostos federais como o PIS/Cofins e a Cide, todavia, tinha validade até 31 de dezembro. Ao tomar posse, Lula estendeu a medida até o dia 28 de fevereiro.
Caso não seja aprovada a prorrogação, a partir da próxima quarta-feira (1º), os tributos federais voltam a incidir sobre os combustíveis. Deste modo, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os preços da gasolina e do etanol devem subir R$ 0,69 e R$ 0,24, respectivamente.
Contudo, a reoneração, seria parcial. Isso porque em 2022, o governo de Jair Bolsonaro aprovou um projeto que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de combustíveis em até 17%. O imposto de estado para estado. Por exemplo, à época, no Rio de Janeiro chegava a 32%.
ICMS
Atualmente, o ICMS representa a mais importante fonte de arrecadação de impostos dos estados brasileiros. Contudo, dos valores recolhidos por cada unidade da federação, obrigatoriamente, 25% devem ser repassados aos municípios. De acordo com o projeto aprovado, os estados que tiveram perda de arrecadação no exercício de 2022 acima de 5% do que arrecadaram em 2021, o governo federal arcaria com o excedente.
Prorrogação da desoneração
A prorrogação da medida provisória que desonera os combustíveis é defendida pelo grupo político do governo. Entretanto, a ala econômica, chefiada por Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, é contrária a proposta. A justificativa é o custo que a desoneração dos tributos federais traz para os cofres da União.
O Ministério da Fazenda calcula um impacto de R$ 30 bilhões por ano aos cofres públicos com a manutenção da desoneração dos combustíveis, o que pode comprometer investimentos sociais futuros.
Vantagens
A defesa da retomada dos impostos é também defendida como uma forma de dar credibilidade à política fiscal brasileira. Deste modo, colaborando com o Banco Central (BC), no processo de flexibilização da política monetária e redução da taxa de juros.
Desvantagens
Em contrapartida, caso voltem a incidir sobre os combustíveis, os tributos federais devem impactar diretamente a inflação do país. Contexto que prejudicaria um eventual corte do juro pelo BC.
De acordo com os cálculos do economista André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), a expectativa é de que a reoneração dos combustíveis impacte o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de março em 0,75 ponto percentual.
