A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, solicitou, com urgência e prioridade, informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
As informações dizem respeito aos dados anuais relativos ao desmatamento da Amazônia e das medidas adotadas para combatê-lo.
A decisão, que determina o prazo máximo e improrrogável de cinco dias para o fornecimento das informações, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54.
Omissão
Na ADO, a Rede Sustentabilidade indica suposta omissão das duas autoridades em coibir o desmatamento e pede a concessão de medida cautelar para impor-lhes a promoção de ações concretas para impedir o avanço do problema.
Pedido de informações
Assim, decidido sobre o pedido de informações, após a manifestação da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, terão vista dos autos, sucessivamente, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, no prazo máximo e prioritário de três dias cada.
Na sequência, a ministra determinou o retorno dos autos, “com urgência, independente do período de recesso forense”.
Desmatamento
O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) suposta omissão do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coibir o desmatamento na Amazônia.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, o autor pede a concessão de medida cautelar, a ser referendada pelo Plenário da Corte, a fim de impor às autoridades que promovam ações concretas no sentido de impedir o avanço do desmatamento na região.
Dados do Inpe
Com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o partido informa que uma sondagem em tempo real apontou que no mês de julho foi registrado o pior índice desde 2015.
De acordo com os dados, o desmatamento nesse mês foi maior do que a área da cidade de São Paulo, que tem cerca de 1.500 km².
Segundo o partido, o Poder Executivo reconheceu o aumento no desmatamento, contudo tenta desacreditar os dados apresentados pelo INPE, o qual tem “corpo científico extremamente preparado e é reconhecido internacionalmente”.
Preservação do meio ambiente
Da mesma forma, o partido destaca que, em vez de tomar medidas concretas para o combate do desmatamento na Amazônia, o Poder Executivo exonerou o responsável pelo instituto de pesquisa, entre outras decisões.
Com base em publicações de reportagens jornalísticas, o partido afirma que as posições do presidente da República são contrárias à preservação do meio ambiente.
Nos autos, o Rede Sustentabilidade ressalta que a Constituição Federal (artigo 23, inciso VI e VII) estabelece como competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios o dever de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, além de preservar as florestas, a fauna e a flora.
Pedidos
Na ADO, o partido requer a concessão da medida cautelar a fim de determinar que o presidente da República e o ministro do Meio Ambiente informem quantas e quais medidas foram adotadas para combater o desmatamento.
Além disso, pede que seja determinado o fornecimento de dados anuais com o objetivo de que sejam comparados às ações de combate ao desmatamento desde 2011, ano em que, segundo o autor, houve o menor nível de desmatamento da Floresta Amazônica no Brasil.
Por fim, o Rede Sustentabilidade requer a confirmação da medida cautelar para a declaração da omissão inconstitucional do presidente da República e do ministro do Meio Ambiente a fim de que seja determinada a adoção de providências administrativas no sentido de combater o desmatamento na Amazônia, nos termos do artigo 103, parágrafo 2°, da Constituição Federal.
Fonte: STF
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