O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (9) a plataforma oficial de pagamento do programa Desenrola Brasil. Nesta última fase, podem participar quem possui renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), ou quem é inscrito no CadÚnico e tem dívidas de até R$ 5.000 negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Os descontos chegam a 96% em alguns casos.
Quem tem dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil também pode aproveitar, porém, o pagamento pela plataforma será à vista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), manifestou que a preocupação do governo na última fase do Desenrola Brasil é com a baixa adesão de devedores brasileiros à plataforma de renegociação de dívidas.
Um dos fatores disso é a exigência de nível de certificação prata ou ouro no site gov.br para participar do programa, o que a maioria dos CPFs elegíveis não possui.
Segundo o ministro, haverá um esforço coordenado para que as pessoas façam o cadastro no site gov.br, ou subam a atualização do nível de segurança para prata ou ouro. O objetivo é evitar que pessoas que desejam renegociar suas dívidas sejam impedidas por falta de acesso.
Desenrola entra na última fase com prazo
Ao ser lançado, em julho, O Desenrola Brasil iniciou com as negociações para a Faixa 2, que são pessoas que recebem entre dois salários mínimos e 20 mil reais por mês. Na época, o plano envolvia apenas as dívidas bancárias, adquiridas de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.
Agora, a Faixa 1, com renda de até dois salários mínimos, podem renegociar dívidas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação.
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De acordo com o secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, os consumidores que utilizarem a plataforma encontrarão os bancos que oferecerem descontos listados em ordem de juros, do mais baixo ao mais alto.
“O Ministério da Fazenda estipula um prazo de 20 dias para que as pessoas realizem a renegociação de suas dívidas, uma vez que o programa seja lançado”, explicou para o portal G1.
O secretário acrescentou que a dinâmica será organizada em forma de fila. Portanto, se o consumidor não efetuar a renegociação das dívidas dentro do período de 20 dias, a fila avançará, permitindo que outras pessoas tenham a oportunidade de negociar.
Se você possui apenas o nível bronze em seu perfil no gov.br, e deseja participar do Desenrola Brasil via plataforma, precisa subir o nível de sua conta para prata ou ouro.
Saiba agora porque o Governo Federal estabeleceu este critério, e o que você pode fazer para subir de nível e renegociar suas dívidas pelo Desenrola Brasil.
Entenda os níveis ouro, prata e bronze no gov.br
A conta gov.br, gratuita e disponível para todos os cidadãos brasileiros, possui uma identificação segura que comprova em meios digitais quem está usando o sistema ou serviço.
A conta gov.br tem três níveis de segurança:
- bronze, para acessar serviços digitais menos sensíveis;
- prata, para acessar muitos serviços digitais; e
- ouro para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso.
Cada nível de segurança se diferenciam quanto aos aspectos:
- grau de segurança no processo de validação dos dados do usuário ao criar a conta gov.br, ou seja, quais dados estão sendo validados e em quais bases de dados;
- os tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados; e
- as transações digitais que podem ser realizadas com a conta gov.br.
Dessa forma, quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, maior o nível da conta.
Por este motivo, o governo exige nível prata ou ouro para quem deseja renegociar por meio do Desenrola Brasil: para garantir a segurança das transações e a autenticidade das informações fornecidas pelos participantes.
O governo exige o uso de contas com nível prata ou ouro no portal para ajudar a evitar fraudes e proteger os dados dos cidadãos durante as renegociações de dívidas no âmbito do programa Desenrola Brasil.
Como aumentar o nível de sua conta?
Se você criou sua conta gov.br via formulário online, ela está no nível bronze.
Para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para prata ou ouro, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações por lá, e pode também logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.
Para subir a conta de bronze para prata, pode-se tomar as ações nos respectivos órgãos:
- Senatran: Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Bancos: Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado. Para isso, é preciso habilitar em seu home banking o serviço de envio de mensagens do banco para seu celular, assim você recebe o código que será enviado.
- Sigepe: Validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal.
Já para aumentar o nível da sua conta gov.br para o nível ouro, você precisa ter alguns destes serviços ativos:
- Justiça Eleitoral: Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- Carteira de Identidade (CIN): Validação dos seus dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Certificado Digital: Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Atenção ao prazo prescricional de dívidas no Desenrola Brasil
De acordo com a legislação brasileira, após 5 anos de inadimplência, a dívida não pode mais ser cobrada judicialmente e o nome da pessoa é removido dos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Isso não significa que a dívida deixe de existir, mas simplesmente que a empresa credora perde o direito de cobrá-la na justiça.
Com isso, uma dívida bancária que não é cobrada judicialmente, após 5 anos de existência, deve sair dos sistemas de restrições. Mas existe uma condição que faz este relógio dos 5 anos voltar à estaca zero: a iniciativa de renegociação do devedor.
Se uma dívida é renegociada, o prazo prescricional dela, que seria de 5 anos, volta ao início. A consequência disso é que, se o devedor não conseguir pagar a dívida, poderá ficar com o nome sujo por mais 5 anos, no SPC e no Serasa.
