Agora é oficial. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na manhã desta quinta-feira (28) o projeto de lei que cria o programa Desenrola. Trata-se do projeto do governo federal que estabelece uma mediação no processo de negociação de dívidas de cidadãos que estão em situação de inadimplência.
A aprovação aconteceu de maneira simbólica, ou seja, sem necessidade de contagem de votos. Normalmente, este formato de aprovação ocorre quando uma determinada matéria não é polêmica e conta com o apoio de parlamentares de diferentes frentes.
O que acontece agora
Mesmo com a aprovação do texto, o projeto ainda não está valendo de fato. Agora, o documento vai ser analisado pelo plenário do Senado Federal. Em caso de nova aprovação, o documento vai seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como a aprovação na comissão do Senado ocorreu sem mudanças no texto original, não haverá necessidade de enviar o documento para a Câmara dos Deputados mais uma vez.
A expectativa é de que o projeto de lei só seja analisado em plenário a partir da próxima semana, mais precisamente na segunda-feira (1). Não há previsão de que os senadores voltem a se debruçar sobre o tema ainda no decorrer desta semana. Ao menos foi o que sinalizou o relator da proposta no Senado, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Vitória do governo
Mesmo que o projeto ainda não esteja confirmado, e ainda precise passar por uma série de tramitações, a aprovação do programa Desenrola na comissão nesta quinta-feira (28) pode ser vista como uma vitória para o governo federal. A base governista vinha fazendo pressão para tentar votar o documento o mais rapidamente possível.
Há um motivo para esta pressa. A Medida Provisória (MP) que abre espaço para o Desenrola perde validade no próximo dia 3 de outubro, ou seja, se o projeto de lei não for aprovado dentro deste prazo, o programa de negociação de dívidas poderá ser paralisado.
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O temor de que o movimento ocorresse cresceu na manhã da quarta-feira (27), quando o relator Rodrigo Cunha concedeu uma entrevista à Globo News afirmando que poderia votar o projeto depois do prazo sem maiores problemas.
Seja como for, depois desta declaração, o senador se encontrou com o ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT) e decidiu não fazer nenhum tipo de alteração no projeto, para não atrasar a sua tramitação. Deste modo, hoje a avaliação é de que o texto será aprovado até o próximo dia 3 de outubro, assim como exige a legislação.
O Desenrola
O Desenrola atende dois grupos específicos:
- Faixa 1: pessoas que possuem renda per capita de até dois salários mínimos, e que possuem dívidas de até R$ 20 mil contraídas até o dia 31 de dezembro de 2022. Pessoas que possuem dívidas de até R$ 5 mil são prioridade;
- Faixa 2: pessoas que possuem renda per capita de até R$ 20 mil, e que tenham contraído dívidas exclusivamente com instituições financeiras até o dia 31 de dezembro do ano passado.
Neste primeiro momento, apenas as pessoas da Faixa 2 é que estão sendo atendidas pelo programa Desenrola. A expectativa do Ministério da Fazenda é começar a atender as pessoas da Faixa 1 apenas a partir da próxima semana.
Dados mais recentes divulgados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) mostram que mais de R$ 161 bilhões foram renegociados desde o início dos trabalhos do Desenrola em julho deste ano. Trata-se de um aumento de R$ 1,1 bilhão em relação ao que foi registrado na última semana.
“O Programa Desenrola é um instrumento bastante relevante de renegociação de dívidas, atendendo ao momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, avalia Isaac Sidney, presidente da Febraban em declaração recente.
