O Desenrola Brasil é uma iniciativa governamental que visa facilitar a renegociação de dívidas para milhões de brasileiros. Com a nova Medida Provisória 1.119 e a Portaria 1.572, o processo ficou ainda mais simples, permitindo que os cidadãos possam quitar seus débitos com apenas o login no site do governo.
O Que É o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um programa que foi criado com o objetivo de ajudar a população brasileira a renegociar suas dívidas. Inicialmente, o acesso ao programa era restrito a usuários com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. No entanto, a partir de agora, para pagamentos à vista, isso não será mais necessário. Isto significa que o programa agora beneficia 12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil e possuem uma conta bronze.
Quais São as Novidades?
Uma das novidades do Desenrola Brasil é a prorrogação do programa, que terminaria no final do ano, para 31 de março de 2024. Esta prorrogação é válida para pessoas com dívidas que se enquadram na faixa 1. A faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua válida somente até 31 de dezembro de 2023.
Quais São as Diferenças Entre a Faixa 1 e a Faixa 2?
Para entender melhor como funciona o Desenrola Brasil, é importante entender a diferença entre a faixa 1 e a faixa 2.
- Faixa 1: Inclui pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritas no CadÚnico. Valem dívidas bancárias ou não bancárias de até R$ 20 mil, feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Essas dívidas podem ser renegociadas exclusivamente pela plataforma do Desenrola até 31 de março de 2024.
- Faixa 2: Inclui pessoas que ganham até R$ 20 mil e cujas dívidas, exclusivamente bancárias, foram listadas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Na faixa 2, as renegociações acontecem entre credores e a população até o dia 31 de dezembro de 2023.
Etapas do Programa Desenrola Brasil
O programa Desenrola Brasil foi dividido em três etapas. Na primeira fase, os principais bancos removeram automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Na segunda fase, houve negociações diretas entre bancos credores e pessoas que ganham até R$ 20 mil por mês, cujas dívidas bancárias foram listadas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
A terceira fase começou no dia 9 de outubro e foi dividida em dois momentos. No primeiro, pessoas com dívidas até R$ 5 mil, que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico, podiam renegociar seus débitos com parcelamento. No segundo momento, dívidas até R$ 20 mil passaram a ser negociadas também parceladas.
O Que São os Níveis Bronze, Prata e Ouro da Conta Gov.br?
A criação da conta Gov.br é gratuita e não passa de um login comum. No momento em que a pessoa se cadastra, a conta vem com o nível bronze. Esse nível nada mais é do que um nome para o tipo de segurança da conta.
