Nesta segunda-feira (20), o programa Desenrola Brasil entra em uma nova fase, com a ampliação de sua Faixa 1. Esta seção do projeto, destinada à renegociação dos inadimplentes com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico, passará a renegociar débitos de até R$ 20 mil.
Novos Limites de Negociação
Débitos que variam de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após essa data, os descontos serão mantidos, mas o pagamento da dívida só poderá ser realizado à vista. A Faixa 1 inclui dívidas bancárias, tais como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Acesso à plataforma de renegociação
Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com a conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Após isso, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para realizar a renegociação.
Passos para renegociação:
- Acessar o Portal Gov.br e atualizar cadastro;
- Escolher instituição financeira ou empresa inscrita no programa;
- Selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
Ordem de desconto das dívidas
A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. Em alguns casos, o abatimento superou esse valor, chegando a 99% em alguns setores.
Condições de pagamento
O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.
Dia D – Mutirão Desenrola
Na quarta-feira, o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa.
Participação dos bancos no programa
Os bancos vão expandir os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, conforme suas políticas internas.
Live para discutir o programa
Na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para discutir os avanços e o objetivo do mutirão, bem como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.
Primeira etapa do Desenrola
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro.
Resultados da primeira etapa do Desenrola
Segundo a Febraban, isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida. Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo.
Consequências da primeira etapa
Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, permitindo que eles possam assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário.
Participação dos bancos na primeira etapa
A retirada dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Próximas etapas do programa Desenrola
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa do Desenrola renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser solicitadas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.
