Nesta segunda-feira (20), o programa Desenrola Brasil entra em uma nova fase, com a ampliação de sua Faixa 1. Esta seção do projeto, destinada à renegociação dos inadimplentes com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico, passará a renegociar débitos de até R$ 20 mil.
Novos Limites de Negociação
Débitos que variam de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após essa data, os descontos serão mantidos, mas o pagamento da dívida só poderá ser realizado à vista. A Faixa 1 inclui dívidas bancárias, tais como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Acesso à plataforma de renegociação
Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com a conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Após isso, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para realizar a renegociação.
Passos para renegociação:
- Acessar o Portal Gov.br e atualizar cadastro;
- Escolher instituição financeira ou empresa inscrita no programa;
- Selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
Ordem de desconto das dívidas
A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. Em alguns casos, o abatimento superou esse valor, chegando a 99% em alguns setores.
Condições de pagamento
O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.
Dia D – Mutirão Desenrola
Na quarta-feira, o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa.
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Participação dos bancos no programa
Os bancos vão expandir os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, conforme suas políticas internas.
Live para discutir o programa
Na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para discutir os avanços e o objetivo do mutirão, bem como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.
Primeira etapa do Desenrola
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro.
Resultados da primeira etapa do Desenrola
Segundo a Febraban, isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida. Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo.
Consequências da primeira etapa
Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, permitindo que eles possam assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário.
Participação dos bancos na primeira etapa
A retirada dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Próximas etapas do programa Desenrola
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa do Desenrola renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser solicitadas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.
