A legislação que estende a vigência do programa Desenrola Brasil até 31 de dezembro de 2023 recebeu a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Inicialmente proposto por meio da Medida Provisória (MP 1.176/2023) em julho, o programa, voltado para o refinanciamento de dívidas pessoais, estava programado para vigorar apenas até 3 de outubro.
Contudo, a Lei 14.690, de 2023, que amplia os alcances do Desenrola Brasil, foi promulgada sem vetos e já está em pleno efeito.
O Desenrola Brasil teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, apresentado pelo deputado Elmar Nascimento antes mesmo da iniciativa do Governo Federal na criação do programa.
Na Câmara dos Deputados, em setembro, o deputado Alencar Santana relatou o projeto, transformando-o em um substitutivo que incorporou o texto da MP que deu origem ao programa.
Como já foi amplamente divulgado, o propósito fundamental do Desenrola Brasil é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas registradas em cadastros de inadimplentes, possibilitando a redução do endividamento e facilitando o retorno ao acesso ao crédito.
Conforme estima o Ministério da Fazenda, o programa pode beneficiar até 70 milhões de pessoas.
Para se ter uma noção mais concreta, dados recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revelam que aproximadamente seis milhões de brasileiros já conseguiram regularizar sua situação creditícia ao retirarem seus nomes de cadastros negativos, tudo graças à renegociação de dívidas de até R$ 100.
Enfim, para obter informações mais detalhadas sobre esse impactante programa, continue a leitura no texto a seguir.
Quem está apto a participar da mais recente fase do programa Desenrola Brasil?
A oportunidade está aberta a todas as pessoas com renda mensal não superior a dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640. Os interessados devem estar previamente cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
No que diz respeito às dívidas elegíveis para renegociação, a prioridade será concedida às obrigações financeiras que não ultrapassem o montante de R$ 5 mil por devedor.
Este novo ciclo do Desenrola Brasil abrange débitos, tanto bancários quanto não bancários, abrangendo contas de água, luz, internet, entre outros, contraídos no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Importante destacar que esta iniciativa contempla também dívidas situadas na faixa entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, ampliando a abrangência e beneficiando um número maior de cidadãos em situação financeira desafiadora.
Os bancos participantes desta fase do Desenrola Brasil incluem instituições renomadas como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Nubank, Inter, MercadoPago e PicPay.
Assim, a presença dessas instituições confere aos participantes a oportunidade de negociar e regularizar suas dívidas, proporcionando um caminho viável para a recuperação financeira.
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Guia detalhado para renegociação no Desenrola Brasil
Se você está interessado em participar da renegociação pelo Desenrola Brasil, é fundamental seguir um processo simples, mas crucial. Sem a inscrição no gov.br, o acesso ao sistema para a renegociação não será possível.
Abaixo, vamos te mostrar num guia passo a passo como realizar esse processo simples:
- Primeiramente, acesse o portal www.gov.br;
- Em seguida, selecione a opção “Entrar com gov.br”;
- Depois, Digite o CPF e clique em “Continuar” – nesta etapa, você pode criar ou alterar sua conta conforme necessário.;
- Por fim, preencha o formulário, informando corretamente os seus dados pessoais.
Além disso, é importante ressaltar que para acessar essas funcionalidades da sua conta Gov.br, é necessário possuir um nível correspondente a prata ou ouro.
Assim, alcançar o nível Prata pode ser realizado de três maneiras diferentes. Você pode optar por:
- Validar sua identidade facialmente através do aplicativo GOV.BR, garantindo a correspondência da foto com a Carteira de Habilitação (CNH);
- Efetuar a verificação dos dados pessoais utilizando o serviço de internet banking de uma instituição financeira autorizada. Os bancos credenciados abrangem o Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil;
- Para servidores públicos federais, a validação dos dados ocorrerá por meio do acesso ao Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), utilizando usuário e senha.
Para alcançar o nível Ouro, você pode escolher entre:
- Validar sua identidade facialmente através do aplicativo GOV.BR, garantindo a correspondência da sua foto com as bases da Justiça Eleitoral;
- Realizar a validação dos dados com um Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
