O Governo Federal abriu nesta segunda-feira (28) a nova fase do programa de Desenrola. A partir de agora, credores que possuem dívidas a receber podem se candidatar junto ao Ministério da Fazenda para fazer parte do projeto. A inscrição é obrigatória para as empresas interessadas.
Este processo de inscrição vai abranger os credores que tenham dívidas a receber de contas de luz, água, varejo e educação, por exemplo. A ideia é selecionar as empresas que deverão atuar na segunda rodada do programa, que deverá atender as pessoas da chamada Faixa 1.
As regras de entrada do Desenrola
Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas que estão interessadas em entrar neste sistema terão até o próximo dia 9 de setembro para realizar o pedido de entrada. Neste procedimento, eles precisarão informar quais são os valores e as condições de negociações que elas estão dispostas a ofertar.
“A partir de agora, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao programa e, na sequência, identificar suas dívidas e atualizar os seus valores. Os credores terão entre os dias 28 de agosto até o dia 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor. Para acessá-lo é preciso entrar no site, usando seu eCNPJ com certificado digital” diz a nota do Ministério.
Passo a passo
Abaixo, você pode conferir os passos que a empresa precisa seguir para confirmar a sua inscrição no programa Desenrola.
- Entre no site usando o seu eCNPJ;
- Para confirmar a inscrição no programa, os credores devem assinar digitalmente neste mesmo portal, o Termo de Adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal;
- Logo depois, baixe o Manual do Credor, que descreve em detalhes os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes;
- Para concluir, os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer demais informações necessárias.
Depois de todo este processo, a empresa vai passar por uma espécie de leilão. Vale frisar que o Governo Federal só vai selecionar as empresas que estão dispostas a oferecer as melhores condições para os seus clientes.
“Os devedores já devem, nesse momento, providenciar ou atualizar a conta no site GOV.BR, com certificação prata ou ouro, para o acesso futuro à Plataforma. Também é muito importante atualizar as informações cadastrais. As orientações para o cadastro e níveis de contas estão disponíveis no gov.br/conta. A última etapa do Programa Desenrola Brasil, na qual os devedores poderão renegociar suas dívidas com os credores, está prevista para o final de setembro”, diz a nota do Ministério.
Fundo Garantidor do Desenrola
Uma vez dentro do Desenrola, a empresa poderá contar com um Fundo Garantidor, isto é, uma garantia de que ele vai receber o valor acordado. Logo depois de confirmar o acordo com o cliente, ele precisa receber este valor. Se o cliente não pagar, o governo entra na discussão e paga o prometido.
O atendimento da Faixa 1
A Faixa 1 do Desenrola engloba os cidadãos que possuem renda per capita de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2,6 mil. Além disso, para fazer parte desta nova fase do programa, o cidadão precisa ter uma dívida de até R$ 5 mil contraída até o dia 31 de dezembro de 2022.
Mas é importante frisar que nesta semana o governo está iniciando apenas o processo de inscrição dos credores que desejam fazer parte do projeto. As pessoas que desejam negociar as suas dívidas não precisam fazer nada por agora. Para estes cidadãos a abertura das negociações deve ocorrer dentro de mais um mês. O Ministério da Fazenda sinaliza que vai iniciar o procedimento entre os dias 25 e 29 de setembro.
