Instituído pelo Governo Federal com o intuito de viabilizar a reestruturação das obrigações financeiras de inúmeros cidadãos do Brasil, o Desenrola Brasil entrou em uma nova fase nesta semana. Essa ação visa favorecer uma parcela considerável da população nacional que detém algum tipo de compromisso financeiro.
Na última segunda-feira (02), a legislação que estabelece as diretrizes do Desenrola Brasil foi aprovada pelo Senado Federal. Contudo, agora aguarda a ratificação do presidente Lula. A tramitação desse decreto estava em curso na câmara e necessitava ser votada até ontem, terça-feira (03), para não perder a sua vigência.
Até quando o Desenrola Brasil estará em vigor?
A partir de agora, com a regulamentação em vigor, não subsiste mais a ameaça de suspensão do programa. A proposta aprovada oferece a oportunidade de reestruturação das dívidas com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento estendidos. A expectativa é que essa medida continue a exercer um efeito benéfico nas finanças dos habitantes do Brasil.
Este programa permanece válido até o término do ano de 2023, especificamente até o dia 31 de dezembro desse ano. Assim, terá a capacidade de proporcionar vantagens para 70 milhões de indivíduos que se encontram comprometidos financeiramente de alguma maneira. Até a semana anterior, cerca de 6 milhões de cidadãos do Brasil já foram removidos das listagens que limitam o acesso ao crédito por meio da iniciativa “Desvende o Brasil”.
Fases do programa
Com o intuito de simplificar o processo de negociação, o projeto foi segmentado em categorias de possíveis beneficiários. Veja como cada uma delas opera:
- Categoria 1 – voltada para pessoas cuja renda mensal não excede dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que contraíram dívidas que não ultrapassem R$ 5 mil até o dia 31 de dezembro de 2022;
- Categoria 2 – destinada a indivíduos com renda máxima de R$ 20 mil por mês.
Para cada categoria, o processo de negociação segue um procedimento distinto. Aqueles que se encontram na primeira categoria precisarão se envolver em um programa de educação financeira ao se inscreverem no programa. Essa inscrição poderá ser efetuada online, por meio de uma plataforma que será lançada em breve pelo Governo Federal.
Enquanto para a segunda categoria, a adesão pode ser realizada tanto pela Internet quanto diretamente com a instituição com a qual o cidadão possui débitos. Para aqueles que enfrentarem dificuldades no acesso à plataforma, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estarão à disposição para prestar orientações de forma presencial e sem custos adicionais.
Atuação do Desenrola Brasil
Inicialmente, em apenas dez semanas de funcionamento, o Desenrola já desempenhou um papel fundamental ao possibilitar uma renegociação de R$ 14,3 bilhões. Somente entre julho e setembro, foram revisadas cerca de 2,03 milhões de dívidas. Isso acabou beneficiando aproximadamente 1,6 milhão de cidadãos brasileiros em situação de inadimplência.
Além disso, de acordo com os dados do Mapa da Inadimplência da Serasa, em julho, o número de famílias em situação de inadimplência permaneceu em 71,41 milhões, com um ligeiro aumento na média de débito por pessoa. No fim das contas, isso demonstra a relevância do Desenrola neste contexto financeiro da população. Atualmente, os bancos que estão participando da iniciativa incluem:
- Bradesco;
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Santander;
- Itaú;
- Nubank;
- MercadoPago;
- Inter;
- PicPay.
Aqueles interessados em iniciar o processo de renegociação devem acessar o portal do Gov.br para validar suas informações pessoais antes de se registrarem na plataforma do Desenrola, que estará disponível em breve. É importante salientar que, para participar, é necessário possuir uma conta de nível ouro ou prata, no mínimo.
