ALERTA GERAL. INSS decide bloquear 13º salário para certos titulares de benefícios e brasileiros ficam em choque

O 13º salário do INSS, seguindo a forma de antecipação, é amplamente aguardado pelos indivíduos assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, é necessário estar atento às regras de concessão do abono para aposentados e pensionistas, pois também possuem suas limitações.

O 13º salário do INSS não é integralmente fornecido a todos os beneficiários do Sistema de Previdência Social. A entrega do abono é restrita aos indivíduos assegurados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Apesar de ser viabilizado pelo INSS, o BPC é caracterizado como um auxílio de assistência voltado para idosos e pessoas com deficiência que se encontram na faixa de baixa renda. Esses indivíduos recebem mensalmente um valor de um salário-mínimo de R$ 1.320, excluindo-se o décimo terceiro salário do INSS.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS?

O décimo terceiro salário do INSS se destina a aposentados, pensionistas e outros assegurados que receberam algum tipo de benefício previdenciário a partir do mês de maio. A única exceção ocorre para os cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pela Renda Mensal Vitalícia (RMV).

13º salário será antecipado esse ano?

O pagamento acontecerá em maio. A confirmação da liberação do benefício teve divulgação pelo Governo Federal. No entanto, nem todos os beneficiários serão contemplados, sendo necessário satisfazer certos critérios para obter acesso ao abono festivo.

A concessão antecipada do décimo terceiro está relacionada ao adiantamento do abono natalino. No entanto, essa ação se direciona exclusivamente aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS se confirma para os meses de maio e junho. O benefício será pago em duas parcelas seguindo o calendário oficial de pagamentos mensais da Previdência Social.

Dessa forma, a primeira parcela tem liberação neste mês de maio a partir do dia 25. Já a segunda paga juntamente com os benefícios programados para o mês de junho, com início previsto no dia 26.

A estimativa feita pelo Governo Federal é de que cerca de 30 milhões de beneficiários do INSS recebam os depósitos referentes ao décimo terceiro. O abono se destina tanto aos titulares dos benefícios quanto aos dependentes em caso de pensão por óbito.

Ao todo, se distribuirá R$ 62,6 bilhões através do décimo terceiro salário. É importante ressaltar que aqueles que recebem um salário equivalente ao piso nacional terão a oportunidade de receber quantias maiores, considerando o reajuste em vigor desde o dia 1º de maio, que agora é de R$ 1.320. No entanto, nada terá alteração para aqueles que recebem o teto máximo do INSS, no valor de R$ 7.507,49.

Formato para pagamento

O abono se divide em duas partes:

• A primeira parte é em maio e a segunda em junho;
• Na primeira parte é de um depósito de 50% do valor total do benefício e a segunda parte do valor restante.

As datas de pagamento se identificam com base nas informações do Decreto 10.410. Também considera o calendário de pagamentos dos benefícios mensais de 2023, o qual já teve divulgação.

Calendário do 13º salário do INSS

Primeira parcela para quem recebe até um salário-mínimo:

• 1 – 25/05;
• 2 – 26/05;
• 3 – 29/05;
• 4 – 30/05;
• 5 – 31/05;
• 6 – 1/06;
• 7 – 2/06;
• 8 – 5/06;
• 9 – 6/06;
• 0 – 7/06.

Segunda parcela para quem recebe até um salário-mínimo:

• 1 – 26/06;
• 2 – 27/06;
• 3 – 28/06;
• 4 – 29/06;
• 5 – 30/06;
• 6 – 03/07;
• 7 – 04/07;
• 8 – 05/07;
• 9 – 06/07;
• 0 – 07/07.

Primeira parcela para quem  recebe o teto:

• 1 e 6 – 1/06;
• 2 e 7 – 2/06;
• 3 e 8 – 5/06;
• 4 e 9 – 6/06;
• 5 e 0 – 7/06.

Segunda parcela para quem recebe o teto:

• 1 e 6 – 03/07;
• 2 e 7 – 04/07;
• 3 e 8 – 05/07;
• 4 e 9 – 06/07;
• 5 e 0 – 07/07.

BPC: o que é

É crucial ressaltar que o BPC 2023 não se trata de uma aposentadoria. Essa é a confusão principal feita pelos indivíduos beneficiários. O auxílio é uma iniciativa do Governo Federal gerenciada pela Previdência Social. No entanto, não é necessário fazer contribuições previdenciárias para recebê-lo.

Por um lado, a vantagem de não realizar contribuições ao INSS proporciona ao cidadão maior flexibilidade ao solicitar o BPC 2023. Por outro lado, o beneficiário não tem direito a receber o décimo terceiro salário ao final de cada ano, nem mesmo a pensão por óbito caso o parceiro ou cônjuge venha a falecer.

Beneficiários do BPC recebem 13º?

Os beneficiários do BPC, ao contrário da maioria dos segurados da previdência, não possuem direito de receber o abono do décimo terceiro salário. De acordo com as normas do auxílio, os cidadãos cadastrados têm direito a depósitos mensais no valor equivalente ao salário mínimo (R$ 1.320 em 2023).