Imagine descobrir que valores foram descontados do seu benefício sem a devida autorização e, de repente, uma notícia importante aparece: o INSS e Banco BMG firmaram um compromisso para devolver aos segurados mais de R$ 7 milhões referentes a cobranças consideradas indevidas.
Por trás desse acordo estão questões que impactam diretamente milhares de aposentados e pensionistas em todo o país, especialmente quem utilizou empréstimos consignados nos últimos anos. Mas o que motivou esse ressarcimento? Como a devolução desse dinheiro será realizada na prática?
Conheça todos os detalhes e entenda quais mudanças o acordo deve trazer para as operações de empréstimo consignado daqui para frente.
O termo de compromisso entre INSS e Banco BMG
O acordo firmado, divulgado em 2025, determina que o Banco BMG S.A. devolva cerca de R$ 7 milhões a 100 mil beneficiários do INSS. A devolução está relacionada a descontos realizados de maneira considerada indevida em empréstimos consignados.
O processo busca não apenas a reparação financeira, mas também melhorias nas operações de crédito voltadas para aposentados e pensionistas.
Como será feita a devolução dos valores descontados?
Os beneficiários afetados pelo desconto indevido podem esperar que o valor seja creditado sob a forma de abatimentos nas próximas parcelas do empréstimo consignado. Ou seja, o valor devolvido será subtraído do que ainda resta a pagar, diminuindo a dívida de cada cliente afetado.
O INSS não detalhou publicamente quais tipos específicos de cobrança foram considerados indevidos.
Novas regras para operações de crédito consignado
Além de devolver valores, o Banco BMG terá que seguir diretrizes adicionais para aprimorar suas operações. Uma das principais novidades é a obrigação de ampliar o uso de videochamadas nas contratações realizadas tanto em agências próprias quanto por correspondentes bancários, dentro de 90 dias. O objetivo é registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer dúvidas antes da formalização do contrato.
Outra medida é a suspensão imediata da venda casada de seguros e demais produtos do mesmo gênero junto ao empréstimo consignado. Tal prática, considerada irregular, gerava reclamações frequentes entre os segurados do INSS.
O banco também deverá respeitar um novo teto para o limite de crédito concedido no cartão consignado: até 1,60 vez o valor da renda mensal do beneficiário, também com um prazo de 90 dias para a adequação dessa regra. A intenção é prevenir endividamentos excessivos e garantir que não haja descontos abusivos no futuro.
Proteção de dados e privacidade dos beneficiários
Pelo termo de compromisso, o Banco BMG está proibido de compartilhar, ceder, ou transferir dados pessoais de beneficiários do INSS para terceiros, inclusive correspondentes bancários, salvo nos casos de autorização expressa do segurado ou previsão legal. Essa medida busca reduzir o risco de uso indevido de informações e reforçar a segurança dos dados dos aposentados e pensionistas do INSS.
Caso descumpra alguma das obrigações definidas, o banco poderá enfrentar sanções, ainda que elas não tenham sido detalhadas até o momento pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Mais informações
Além disso, o termo de compromisso estabelece a necessidade de reduzir reclamações nos canais de atendimento ao cliente. O Banco BMG precisará adotar mecanismos para minimizar queixas em domínios como SAC, Ouvidoria, Banco Central e Consumidor.gov.br e Reclame Aqui.
Perguntas frequentes
- Quem tem direito à devolução dos valores pelo INSS e Banco BMG?
Beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos em contratos de empréstimos consignados realizados com o Banco BMG. - Como a devolução dos valores será realizada?
O ressarcimento ocorrerá por meio de abatimento direto nas parcelas restantes do empréstimo consignado. - O que muda para o Banco BMG após o acordo?
O banco deverá aprimorar processos, ampliar o uso de videochamadas e interromper a venda casada de produtos.
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No vídeo abaixo, entenda os descontos indevidos nos benefícios do INSS:
