Desconto na conta de luz: Senado aprova ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica pode passar a atender mais pessoas nos próximos meses. Nesta terça-feira (17) , a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um texto que pretende ampliar o público que recebe os abatimentos nos seus vencimentos de energia ao final do mês. Todavia, o projeto ainda precisa passar por outras comissões.

Tendo como autor o senador Romário (PL-RJ), o objetivo central do texto é permitir que mais pessoas que tenham parentes doentes em casa possam também se enquadrar na lógica de descontos. A regra atual diz que este público possui direito a entrada no benefício social, desde que receba até três salários mínimos por mês. A proposta do parlamentar prevê um aumento para quatro salários.

Tal mudança daria a possibilidade de mais pessoas pudessem fazer parte dos descontos que podem variar entre 10% e 65%, a depender do nível de consumo de energia elétrica de cada cidadão. O método é o seguinte: quem gasta mais eletricidade, possui um desconto menor. Por outro lado, quem economiza mais, tem um abatimento maior.

Logo depois da aprovação no CAE, o texto deve seguir para análise da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. O projeto que segue em tramitação não muda a exigência do uso contínuo de aparelhos elétricos, ou seja, continua valendo a ideia de que a família só tem o desconto quando prova que precisa da energia para o tratamento do enfermo em casa.

Vale lembrar que a Tarifa Social de Energia Elétrica é paga também para as pessoas que recebem até meio salário mínimo e que estão inscritas no Cadúnico. Cidadãos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem receber o saldo desde que se encaixem nas regras de limite de renda.

Alterações no subsídio

Hoje, o sistema de descontos na conta de luz acontece através de um processo de subsídio cruzado. Para que um cidadão tenha um abatimento, outro indivíduo de outra classe de consumo precisa arcar com o gasto na sua conta de luz.

O relator do projeto no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC) recomendou a mudança desse sistema. Ele indicou que o Governo poderia tirar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para “não onerar os demais consumidores”.

Mudanças na Tarifa Social

É importante ressaltar que a legislação da Tarifa Social de Energia Elétrica existe desde 2010, e acabou de passar por uma modificação oficial. O atual Governo Federal decidiu alterar a forma do processo de entrada no programa.

Até o final do ano passado, o cidadão que desejava o desconto, precisava ir pessoalmente para uma sede da distribuidora de energia da sua região para realizar a solicitação e esperar por um resultado que costumava chegar alguns meses depois.

Desde janeiro de 2022, o sistema mudou. Agora, os cidadãos entram na Tarifa Social de forma automática. Assim, eles não precisam se dirigir a nenhum lugar. O próprio Governo analisa os dados do Cadúnico e seleciona os nomes.

Caso o cidadão acredite que tem direito ao benefício, mas não recebe o desconto, ele pode tentar atualizar o sistema do Cadúnico. Segundo o Ministério da Cidadania, a prática pode desbloquear o abatimento na conta de luz.