Em uma decisão proferida em 11 de julho, pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi determinada a falência do Grupo Itapemirim. Contudo, deve-se ressaltar que a ocorrência se deu na divisão aérea, com a nomeação de um administrador judicial que deverá avaliar, bem como lacrar todos os ativos da companhia.
De acordo com o magistrado, após esse decreto de falência, a administração será assumida pela EXM Partners, que terá 180 dias para arrecadar e avaliar os ativos da empresa. Durante esse período, o administrador deverá pôr à venda os bens da empresa aérea.
“Os sócios e administradores também são alertados de que, para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e diante de indícios de crimes previstos na Lei nº. 11.101/2005, a prisão preventiva pode ser decretada“, advertiu o juiz na sua decisão.
Justiça determina falência e dita as regras para nova administração
A Justiça concedeu um prazo de 15 dias para os credores apresentarem os valores devidos à EXM Partners. A intenção é questionar ou validar os montantes fornecidos pela própria empresa aérea a tempo, adiantando o processo. Além dos credores, o Grupo Itapemirim possuía cerca de R$ 2,2 bilhões em dívidas tributárias.
Cabe à administração informar a decisão da falência aos órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Junta Comercial, os Correios, a Bolsa de Valores e os bancos.
Fim da operação em 2021
A Ita Transportes Aéreos parou todas as suas operações dias antes do Natal de 2021, deixando passageiros desamparados. Em um comunicado direto, a empresa afirmou que a suspensão era temporária e estava relacionada a uma “reestruturação interna” e à “necessidade de ajustes operacionais”.
No entanto, a companhia aérea enfrentava uma série de problemas, como:
- Atrasos nos salários e benefícios dos funcionários;
- Dívidas com fornecedores;
- Cancelamentos de voos em plena semana de Natal.
Enquanto isso, o proprietário do Grupo Itapemirim, Sidnei Piva, estabeleceu uma empresa bilionária no exterior no setor financeiro em abril de 2021. Isso aconteceu um mês antes do lançamento da companhia aérea.
Companhia aérea foi lançada em 2021
Após a Viação Itapemirim entrar em recuperação judicial, o grupo decidiu lançar sua companhia aérea em maio de 2021. Em 2020, a empresa anunciou a contratação de aproximadamente 600 profissionais para diferentes funções na aviação. No entanto, o projeto enfrentou grandes desafios desde o início: a crise no setor de aviação devido à pandemia da Covid-19 e a falta de recuperação financeira da Viação Itapemirim, que ainda não ocorreu. Na época, a Viação Itapemirim estava leiloando ativos para pagar as verbas rescisórias dos funcionários demitidos.
O interesse do grupo em ingressar no setor aéreo não era recente. Em julho de 2017, a Itapemirim chegou a anunciar a compra da Passaredo. Contudo, a venda foi cancelada em setembro do mesmo ano devido ao descumprimento das condições estabelecidas no contrato.
Um ano antes, em uma tentativa de manter seus negócios, a Viação Itapemirim vendeu cerca de 40% de sua frota de veículos e transferiu mais da metade das linhas em operação para a Viação Kaissara. Com isso, a Kaissara passou a operar 68 das 118 linhas anteriormente operadas pela Itapemirim, enquanto a própria Itapemirim manteve operações em 50 trechos.
No momento do lançamento da companhia aérea, o diretor de Operações da Itapemirim, Marcos Poltronieri, negou que a empresa estivesse em processo de falência, mas admitiu a queda no número de passageiros. Demissões em grande escala levaram ex-funcionários a protestar em busca de verbas rescisórias e outros benefícios trabalhistas atrasados.
De acordo com a administradora judicial EXM Partners, em setembro de 2022, a empresa possuía uma dívida de aproximadamente R$ 253 milhões com credores, além de R$ 2,2 bilhões em dívidas tributárias.
Transmissão ao vivo para anúncio da companhia aérea
Em uma transmissão ao vivo em outubro de 2021, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a entrada do Grupo Itapemirim no setor de transporte aéreo. Durante a transmissão, o presidente abriu um pacote contendo um ônibus em miniatura da Itapemirim. O ministro mencionou o programa “Voo Simples”, lançado pelo governo em outubro de 2020. Esta é mais uma série de medidas para reduzir custos no setor de aviação.
A crise na Ita começou seis meses após o lançamento, quando a empresa começou a atrasar salários, benefícios, pagamentos do FGTS e fornecedores. Além disso, o plano de saúde da equipe foi suspenso desde o início de dezembro, segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas. A suspensão das operações deixou cerca de 20 tripulantes espalhados pelo país sem assistência da empresa para alimentação e retorno para casa.
O sindicato precisou contatar outras companhias aéreas para fornecer transporte de volta para esses funcionários.
