O Congresso Nacional sediou uma audiência pública sobre o impacto da Reforma Administrativa no servidor público. Alguns parlamentares e representantes dos trabalhadores participaram do momento que aconteceu ainda na sexta-feira (7).
O evento acabou se tornando um debate acalorado sobre o futuro dos trabalhadores nessa questão. Acontece que um dos pontos dessa reforma prevê certas restrições para a estabilidade do servidor público. E isso acabou levantando uma série de críticas e elogios sobre o tema.
O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE), por exemplo, disse que na opinião dele, a reforma não poderia passar. “Nós não podemos aceitar. E não é uma atitude corporativa em defesa do serviço público. A PEC, embora atinja o serviço público, na verdade atinge o perfil do Estado brasileiro, que se quer cada vez menor, cada vez menos influente, cada vez mais desestruturado e sem as prerrogativas que podem permitir o exercício autônomo e independente de governos”, disse ele.
No entanto, outras pessoas que estavam presentes no momento discordaram de Alencar. Foi o caso, por exemplo, do também Deputado José Medeiros (Podemos-MT). “Nós estamos querendo fazer uma reforma aqui, não é contra o servidor, mas para manter a capacidade de pagamento do Estado”, disse ele. “Estão fazendo ataques, ataques baratos, em um lugar que não é para fazer discussão disso”, completou ele.
Por essas falas, dá para perceber que o assunto não é uma unanimidade. Por isso, é provável que o Governo Federal acabe encontrando muitas dificuldades para aprovar esse texto no Congresso Nacional. Seja como for, o Planalto enviou a proposta para o Parlamento.
Reformas de Bolsonaro
Essa não é, no entanto, a única Reforma que o Governo do Presidente Jair Bolsonaro quer implementar nos próximos meses. Eles também estão de olho na aprovação da Reforma tributária e talvez até a Reforma política. No entanto, ainda não há nada de oficial sobre isso.
A classe empresarial não parece estar gostando nada dessa “demora” na aprovação dessas pautas. Bolsonaro venceu as eleições em 2018 dizendo que iria dar um gás nessa agenda. No entanto, os empresários afirmam que ainda não há nenhum tipo de pressão sobre essas aprovação.
Além de exigir que o Presidente aprove essas pautas, os empresários também querem atuar em outra frente: as possíveis privatizações das empresas públicas do país. Curiosamente, esse é o outro tema que acaba incomodando vários trabalhadores ao redor do país.
Vários sindicatos afirmam que as privatizações acabam sendo ruins para os trabalhadores por vários motivos. O principal deles seria a falta de segurança desse empregado dentro do ambiente de trabalho. Por outros lado, empresários afirmam que as privatizações ajudam a fazer o estado gastar menos.
Pressão interna
Tanto a Reforma Administrativa como as possíveis privatizações possuem o apoio dos Presidentes da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Os dois venceram as suas eleições dizendo que colocariam essas reformas em discussão no Congresso.
Empresários, no entanto, dizem que o Governo Bolsonaro poderia andar mais rápido com essas pautas. O Governo, por sua vez, alega que não tem como andar muito rápido no meio de uma pandemia. O Planalto afirma que neste momento está focando na criação de novos auxílios para a população mais carente.
