Deputados de oposição estão batendo na tecla do aumento no valor do Auxílio Emergencial. O Governo Federal diz que não pode fazer isso justamente por causa do teto de gastos e das demais regras fiscais. Mas esses Deputados querem que essas regras fiscais deixem de existir neste momento.
Por meio de discursos oficiais ou mesmo de postagens em redes sociais, esses parlamentares estão dizendo que o Brasil não pode pensar em regra fiscal enquanto tem gente passando fome. O teto de gastos é uma espécie de gatilho que impede que o Governo gaste demais em qualquer situação.
“Sempre defendemos que os gastos pra enfrentar a pandemia com saúde, renda e auxílio para pequenas empresas fossem feitos sem considerar as regras fiscais absurdas auto impostas”, disse a Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann em seu perfil oficial do Twitter nesta segunda-feira (19).
A proposta desses parlamentares não é que o Governo deixe de seguir essas regras fiscais. Mas que ele deixe de seguir essas regras pelo menos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Isso porque, ainda na visão desses Deputados, o país está precisando gastar para ajudar as pessoas que precisam.
O Governo não comentou essa declaração da Presidente de PT. Seja como for, membros do Ministério da Economia estão argumentando que com pandemia ou sem pandemia, esse gasto pode ter um preço alto lá na frente. De acordo com eles, um desequilíbrio agora prejudica os próprios trabalhadores em um futuro próximo.
Auxílio
No ano passado, quando a pandemia chegou por aqui, a Câmara Federal instituiu aquilo que se chamou de período de calamidade pública. Isso significou que o Governo não precisava mais cumprir esse limite de gastos imposto pelo teto de gastos.
Foi justamente por isso que o Planalto conseguiu pagar o Auxílio Emergencial com valores maiores, para mais pessoas e por um período de tempo maior. Em 2020, o Auxílio chegou na casa de quase 70 milhões de brasileiros, pagando R$ 600 pelo menos entre os meses de abril e agosto.
Este ano não há qualquer previsão de instituição do teto de gastos novamente. Até porque o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que é contra essa ideia. Para ele, fazer isso novamente vai significar que o país não está conseguindo cumprir com os seus deveres domésticos.
PEC Emergencial
Agora nesta nova rodada do Auxílio Emergencial o Brasil não está respeitando o teto de gastos. Isso porque o Congresso aprovou a polêmica PEC Emergencial. Essa foi a PEC que instituiu o teto dentro do teto. Em resumo, o Governo não precisa seguir aquele teto tradicional, mas tem que seguir um teto novo exclusivo para o Auxílio.
De acordo com informações dessa própria PEC Emergencial, esse teto dentro do teto é de R$ 44 bilhões. Isso quer dizer que o Governo pode usar esse montante para pagar os beneficiários do novo Auxílio. Se passar disso, vai estar cometendo um crime de responsabilidade.
É justamente por isso que o Governo está tendo que pagar um Auxílio Emergencial menor, para menos gente e por um período mais curto de tempo. O novo Auxílio está pagando valores que variam entre R$ 150 e R$ 375. Agora, cerca de 40 milhões de pessoas irão receber esse montante por um período de quatro meses.
