Decisão suspende retorno às aulas das escolas particulares em Minas Gerais

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte (MG), Rogério Santos Araújo Abreu, deferiu o pedido do Sindicato dos Professores do Estado para suspender o retorno das atividades presenciais na rede particular de ensino nos municípios de Minas Gerais. 

Adiamento

Assim, em razão da pandemia do novo coronavírus, a decisão adiou a retomada das aulas previsto em regiões classificadas como “onda verde” pelo Minas Consciente, plano criado pelo Governo Estadual para orientar a retomada segura das atividades econômicas.

Risco de contaminação

O sindicato dos professores defendeu que o retorno poderia submeter os profissionais da educação, os estudantes e toda a comunidade escolar a grave risco de contaminação, considerando o alto nível de transmissão do novo coronavírus e o grande número de casos e óbitos já confirmados no estado mineiro.

Ausência de estrutura

De acordo com o pedido do sindicato, autorizar o retomada das atividades presenciais é tornar as escolas focos de transmissão da doença, colocando em risco não apenas os alunos e os profissionais da saúde, mas suas respectivas famílias. 

Do mesmo modo, o sindicato alegou que as escolas estaduais, em sua maioria, não possuem estrutura mínima para o retorno das aulas com segurança.

Prevenção

O juiz Rogério Santos Abreu desta ou que, tecnicamente, a prevenção, por ora, é o melhor caminho a seguir, isto porque, a saúde do ser humano será sempre a prioridade. 

“E a prevenção colide com a aglomeração de pessoas tal como ocorrerá se o decreto for cumprido nos seus exatos termos”, afirmou.

Ensino a distância 

Igualmente, o magistrado ressaltou que, de acordo com a orientação do Ministério da Educação, o ensino a distância tem sido amplamente adotado pela rede privada de ensino, como solução emergencial durante a pandemia do novo coronavírus.

“Nesse contexto, entendo que é precipitada a retomada das aulas presenciais, devendo ser desconsiderados os critérios utilizados pelo Estado, que não se mostram eficientes, por enquanto, para o controle da propagação da covid-19, não obstante a adoção pelas escolas de rodízio de alunos e medidas de higiene”, concluiu o magistrado.

Exceção

A decisão proferida vale para todas as cidades mineiras, com exceção de Juiz de Fora (MG), uma vez que o município não faz parte da base do sindicato dos professores do estado.

(Processo n? 5131903-66.2020.8.13.0024)

Fonte: TJMG

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