De passagens aéreas a bares e restaurantes: entenda as mudanças da Reforma Tributária
A reforma tributária é um assunto de extrema importância para o cenário econômico brasileiro. Para simplificar o sistema tributário e promover uma redistribuição mais equilibrada das cargas fiscais, essa reforma tem o potencial de impactar diversos setores da economia, incluindo serviços como bares, restaurantes, companhias aéreas, agências de viagens e turismo.
Setor de Bares e Restaurantes
Um dos pontos de destaque da reforma tributária é a inclusão do setor de bares e restaurantes em um regime diferenciado de tributação. Essa medida foi comemorada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), pois representa um alívio para um segmento que enfrentou grandes desafios durante a pandemia.
No entanto, é importante ressaltar que a melhora na situação financeira desses estabelecimentos não necessariamente resultará em uma queda nos preços ao consumidor. Segundo Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, a inclusão dos bares e restaurantes em uma alíquota específica, a ser definida em lei complementar, ajudará o setor a se recuperar das perdas causadas pela pandemia e a “manter as portas abertas”.
Atualmente, cerca de 50% dos estabelecimentos operam sem lucro, destinando 10% do faturamento para pagar dívidas acumuladas desde o início da crise sanitária. Embora a expectativa seja de aumento na produtividade e redução do endividamento, Solmucci afirma que não é previsto um repasse do preço ao consumidor, pois os bares e restaurantes continuam operando sem lucro.
Portanto, a reforma tributária pode representar uma oportunidade para a recuperação do setor, mas não necessariamente resultará em preços mais baixos para o consumidor final.
Setor de Companhias Aéreas
Enquanto alguns setores se beneficiam com a reforma tributária, outros enfrentam desafios significativos. É o caso das companhias aéreas, que projetam um aumento de 315% na carga tributária caso não sejam contempladas no regime de exceções. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), isso representaria um acréscimo de R$ 11 bilhões por ano em pagamentos de impostos pelas empresas do setor.
A inclusão das companhias aéreas no regime especial de tributação foi mencionada em outra parte da proposta de reforma tributária, o que foi considerado pela Abear como uma “sinalização positiva”. No entanto, a entidade ressalta que o aumento de impostos seria insustentável para o setor e para os passageiros, que já enfrentam preços elevados no segmento.
A preocupação das companhias aéreas é que esse aumento na carga tributária resulte em um repasse para os passageiros, o que impactaria ainda mais o setor, que já enfrenta dificuldades decorrentes da pandemia. Além disso, a Abear argumenta que um tratamento isonômico para o transporte coletivo de passageiros é necessário para que os brasileiros possam escolher entre ônibus e avião de acordo com suas preferências.
Regime Diferenciado de Tributação
Os regimes diferenciados de tributação são uma das principais ferramentas da reforma tributária para promover uma redistribuição mais equilibrada das cargas fiscais. Esses regimes permitem que determinados setores paguem menos impostos, para impulsionar o crescimento econômico e a recuperação pós-pandemia.
No caso dos bares e restaurantes, a reforma prevê a criação de uma alíquota específica para o setor, a ser definida em lei complementar. Essa medida contribuirá para a manutenção das atividades desses estabelecimentos e para a recuperação das perdas causadas pela pandemia.
No entanto, é importante ressaltar que essa redução na carga tributária não implica necessariamente em uma queda nos preços ao consumidor. Já as companhias aéreas buscam ser contempladas no regime especial de tributação, para evitar um aumento significativo na carga tributária.
A Abear estima que o acréscimo de impostos resultaria em um custo insustentável para o setor e para os passageiros, o que poderia levar as empresas a reduzir suas operações e impactar negativamente o número de empregos gerados.
Impactos Gerais da Reforma Tributária nos Serviços
A reforma tributária, embora tenha como objetivo manter a carga tributária atual, pode ter impactos diferentes em cada segmento de serviços. Um estudo da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) projeta uma alta generalizada na carga tributária, com impactos variados para cada atividade.
Entre os setores que podem enfrentar aumento na carga tributária estão os serviços de segurança, vigilância e investigação, assim como os aluguéis não mobiliados e a gestão de ativos intangíveis não financeiros. A previsão é de que a carga tributária desses setores possa chegar a dobrar, conforme os cálculos da Cebrasse.
É importante ressaltar que a aplicação de exceções e tratamentos diferenciados tende a afetar a alíquota geral sobre o consumo, o que pode resultar em um aumento para outros setores. Portanto, a definição dessas exceções é uma decisão política que deve levar em consideração os impactos econômicos, sociais e ambientais.
Ademais, a reforma tributária tem o potencial de promover mudanças significativas nos setores de serviços, como bares, restaurantes, companhias aéreas, agências de viagens e turismo. Enquanto alguns setores podem se beneficiar com regimes diferenciados de tributação, outros enfrentam desafios e preocupações quanto ao aumento da carga tributária.
A inclusão dos bares e restaurantes em um regime diferenciado é vista como uma medida positiva para ajudar na recuperação desses estabelecimentos. No entanto, é importante ressaltar que isso não significa necessariamente uma queda nos preços ao consumidor.
Por outro lado, as companhias aéreas temem o aumento significativo na carga tributária, que poderia resultar em um repasse para os passageiros e impactar negativamente o setor. Portanto, um tratamento isonômico para o transporte coletivo de passageiros é necessário para garantir a escolha dos brasileiros.
A reforma tributária é um processo complexo, que requer uma análise cuidadosa dos impactos em cada setor. O objetivo principal é promover uma redistribuição mais equilibrada das cargas fiscais, impulsionando o crescimento econômico e a recuperação pós-pandemia.