A Receita Federal confirmou que vai mudar as regras de taxação de produtos importados no país. Por meio de uma Medida Provisória (MP), o Governo Federal deve retirar uma regra que hoje isenta importações de até US$ 50, ou algo equivalente a R$ 250 considerando a cotação atual.
Afinal, como a decisão vai afetar o bolso dos brasileiros? Compras em empresas como Shein, Shopee, Wish e AliExpress devem ficar mais caras com este novo sistema? Entenda qual é o impacto da nova decisão do Governo Federal, e como a nova regra de taxação deverá atingir não apenas a sua economia, mas a economia do país.
Como funciona a lei atual
Atualmente, existe uma regra geral que indica que produtos importados que custam menos de US$ 50, ou R$ 250 não precisam de taxação de impostos. Contudo, esta norma vale apenas para os casos em que o item é enviado de uma pessoa física para outra pessoa física.
Qual é a crítica ao sistema?
Empresários brasileiros entraram em contato com o Ministério da Fazenda para pressionar por uma mudança nesta lei. De acordo eles, grandes empresas internacionais estariam utilizando esta regra para inserir o destinatário como pessoa física, e consequentemente não precisa pagar os impostos por estes envios.
Na prática, ao conseguir enviar os itens sem uma taxação, as empresas conseguiriam também vender os produtos internacionais com preços mais baratos. As empresas brasileiras afirmam que por este sistema haveria uma concorrência desleal, já que elas estariam pagando impostos e não estariam conseguindo vender seus produtos.
O que diz a Receita?
Por meio de nota, a Receita Federal indicou que concorda com a reclamação das empresas brasileiras. Portanto, ficou decido que o Governo vai revogar a lei que impedia a taxação de envios abaixo dos US$ 50. Assim, as empresas estrangeiras não poderão mais usar tal artifício para supostamente enganar o Fisco.
“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse a Receita Federal por meio de uma nota.
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O que diz Haddad?
Antes mesmo do anúncio de queda da regra de isenção, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que a ideia não é criar uma nova taxação, mas apenas exigir que as empresas internacionais cumpram as regras atuais.
“Se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, pagando funcionários, pagando impostos, pagando a Previdência, ele vai concorrer com um contrabandista? Não. Agora, se o site chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei… Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota”, disse Haddad.
Mas, vai ficar mais caro?
Diante toda esta história, uma pergunta fica no ar: as compras na Shein, Shopee e similares ficarão mais caras? De acordo com analistas a resposta é SIM. Considerando que as empresas internacionais não mais possam usar de artifícios para fugir da cobrança de impostos, é natural que elas repassem os aumentos para os consumidores finais, inclusive, os preços da SHEIN e SHOPEE podem dobrar, assim como as demais lojas.
Como dito, este é o grande objetivo das empresas brasileiras. Empresários querem que as companhias internacionais paguem mais impostos, para que eles possam competir de igual para igual em relação aos preços ofertados para os consumidores.
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