Saber se dá para pagar multa com PIX é o desejo de muitos motoristas. Isso porque, com o avanço da tecnologia, que revolucionou diversos setores, muitos se questionam se é possível usar o pagamento instantâneo para efetuar a regularização das autuações de uma forma mais rápida e facilitada.
Desse modo, a resposta para essa pergunta é sim, e, para que você entenda melhor esse assunto, reunimos algumas das principais informações para te passar. Portanto, não deixe de acompanhar a leitura até o final para não perder nada importante sobre o pagamento de multas com PIX!
Dá para pagar multa com PIX? Saiba agora
Conforme mencionado, é possível sim pagar multa com PIX. Isso ocorre porque, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou recentemente uma resolução que trouxe uma ampliação nas formas de pagamento de multas de trânsito que os órgãos federais emitem.
Assim sendo, a partir de agora, os condutores têm a opção de quitar suas multas por meio do PIX, cartão de crédito e boleto bancário. Entretanto, é importante destacar que os motoristas somente podem utilizar essas formas de pagamentos por meio da plataforma PagTesouro.
Essa plataforma é de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Sendo assim, a iniciativa visa facilitar a regularização imediata de veículos, trazendo mais praticidade aos proprietários.
PagTesouro: veja o que é e como funciona
A PagTesouro é uma plataforma que vai além do pagamento de multas de trânsito. Ela possibilita o pagamento de diversas taxas e serviços, como custas judiciais e emissão de passaporte.
Anteriormente a essa inovação, era necessário emitir a guia de recolhimento da União (GRU) para realizar esses pagamentos. Contudo, com a introdução do PIX e outras formas de pagamento, a regularização de obrigações junto ao Governo Federal tornou-se mais eficiente e acessível.
Quem paga multa com PIX tem 40% de desconto
Ademais, uma das vantagens mais interessantes que essa migração digital trouxe é o desconto de até 40% no pagamento de multas. Assim, quem usar a plataforma para pagar multa com PIX, além da facilidade, ainda poderá contar com uma redução significativa no valor da multa.
Isso é resultado da Lei 14.071/2020, e para usufruir desse benefício, é necessário fazer um cadastro no aplicativo do Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE). Dessa maneira, através desse cadastro, os motoristas podem receber notificações, comunicados e documentos relacionados a infrações digitalmente, tornando todo o processo mais ágil e ecologicamente sustentável.
Qual o objetivo da implementação da plataforma PagTesouro?
O Denatran, em colaboração com o Serpro, principal provedor de soluções digitais do Governo, desenvolveu essa plataforma com o objetivo de simplificar o pagamento de multas e facilitar a regularização de obrigações.
Desse modo, com a possibilidade de descontos, o órgão almeja incentivar o uso do aplicativo e conscientizar os contribuintes sobre as vantagens do sistema digital. Além disso, até o momento, mais de 15 milhões de usuários se cadastraram no SNE, aproveitando os descontos que já ultrapassaram a marca de R$290 milhões.
Como funciona o pagamento de multas via PIX?
O pagamento de multas via PIX é simples e prático. Assim sendo, ao acessar a PagTesouro, o usuário deve selecionar a opção de pagamento via PIX e seguir as instruções na tela. Então, o sistema fornecerá um QR code que deve ser escaneado pelo aplicativo bancário do usuário. Por fim, basta realizar o pagamento de forma rápida e segura!
O que acontece se não pagar multa?
A resposta para essa pergunta é bastante clara: consequências negativas e inconvenientes.
Primeiramente, o não pagamento da multa pode levar a uma série de problemas legais. O órgão de trânsito responsável pelo auto de infração poderá tomar medidas judiciais para cobrar a dívida, como:
- Emissão de um boleto com valor atualizado;
- Negativação do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e;
- Até mesmo ações de execução fiscal.
Adicionalmente, a falta de pagamento da multa pode resultar em restrições ao responsável. O motorista poderá ter sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa, ficando impossibilitado de dirigir por um período determinado, assim como ter seu veículo retido e apreendido.
Finalmente, vale ressaltar que a não quitação de multas também pode acarretar em dificuldades no momento de realizar uma transferência de propriedade do veículo, que ficará vinculado à infração pendente.
Sendo assim, é fundamental estar em dia com as obrigações de trânsito, pois o não pagamento de multas pode gerar problemas desagradáveis e custos adicionais ao condutor.
Agora que você já sabe se dá para pagar multa com PIX, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!
