O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta sexta-feira (04), a Portaria nº 691 que submete à consulta pública, pelo prazo de 90 dias, de acordo com informações oficiais.
Culturas minor crops: aberta consulta pública sobre diretrizes para o registro de agrotóxicos
A proposta de Portaria Conjunta Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente (CSFI), também conhecidas como minor crops, e pequenos usos, bem como o limite máximo de resíduos permitido.
Objetivo
Segundo informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a proposta visa adequar e aperfeiçoar a Instrução Normativa Conjunta n° 1/2014 com objetivo de ampliar o registro de produtos para as CSFI, que podem ser utilizados como opção no manejo integrado de pragas e favorecer o desenvolvimento dessas culturas de forma segura e eficiente.
Inclusões
Como novidade, a proposta traz a inclusão de pequenos usos para utilização de produtos em culturas sem expressividade de área cultivada ou uso eventual de um produto em culturas de importância econômica, como tratamento de semente ou material propagativo exclusivamente para exportação e cultivos de espécies florestais, com exceção da cultura de eucalipto. Na INC 01/2014 não havia essa previsão para registro de produtos, de acordo com a divulgação oficial.
Formulário
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser obrigatoriamente enviadas, via formulário eletrônico, para a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, acesso pelo link https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/354198?lang=pt-BR, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Após o prazo estabelecido, as análises dos comentários encaminhados serão avaliados por grupo técnico, coordenado pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, com representação dos outros órgãos competentes, de acordo com as informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Proposta oficial
Ao acessar a página oficial da Proposta de Portaria Conjunta Mapa, Ibama e Anvisa sobre Minor Crops, o usuário recebe a informação abaixo:
“Consulta pública da Portaria Conjunta que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente e pequenos usos, bem como o limite máximo de resíduos permitido”.
A próxima página lhe dará acesso a 78 perguntas de um questionário. Cada questão é referente a uma parte da proposta de Portaria Conjunta. Caso não tenha comentário marque a opção “não tenho comentário”, mas se tiver alguma proposta de redação marque a opção “sim, tenho proposta de texto”, inclua nos comentários a proposta e a justifique, de acordo com orientações oficiais.
