Como forma de minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, o governo deu início ao pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais de baixa renda. Porém, para ter acesso ao benefício, uma das exigências é estar com o CPF regularizado, e muitas pessoas relataram problemas na inscrição justamente por não terem o documento em dia.
Os problemas mais comuns no registro são os dados pessoais errados ou desatualizados, pendências eleitorais e a não entrega de declaração de Imposto de Renda. Tais pendências podem ser resolvidas online.
Como forma de evitar aglomerações e respeitar o isolamento social durante a pandemia, a Receita Federal, responsável pelo registro do CPF, orienta a não procurar uma unidade de atendimento. Todos os serviços estão disponíveis no site ou por email, de acordo com a Receita. A pessoa pode verificar a situação do seu CPF no site da Receita.
Saiba quais são os possíveis problemas com o CPF que podem impedir o recebimento do auxílio emergencial e como resolvê-los.
Dados desencontrados
Caso algum dado pessoal utilizado para se inscrever no pedido de auxílio emergencial não coincida com o registrado no CPF, será necessário fazer a atualização do cadastro. O procedimento é indicado para pessoas que mudaram de endereço, alteraram o sobrenome, precisam informar sua naturalidade ou corrigir alguma informação cadastrada.
Caso perceba alguma incompatibilidade, é possível atualizar os dados cadastrais online e gratuitamente no próprio site da Receita Federal.
Suspensão do CPF
Acontece porque o cadastro do CPF tem algum dado pessoal incorreto ou incompleto. A regularização pode ser feita online e de graça também por meio do site da Receita Federal.
CPF com pendência de regularização
Essa situação acontece quando a pessoa deixou de entregar alguma declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos últimos cinco anos. Nesse caso, o atendimento pode ser feito por email.
Confira os endereços de email, de acordo com o estado.
- 1ª Região Fiscal(DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- 2ª Região Fiscal(AC AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- 3ª Região Fiscal(CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
- 4ª Região Fiscal(AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
- 5ª Região Fiscal(BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
- 6ª Região Fiscal(MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
- 7ª Região Fiscal(ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
- 8ª Região Fiscal(SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
- 9ª Região Fiscal(PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
- 10ª Região Fiscal(RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br
Lembrando que é necessário enviar a mensagem com o pedido de regularização com documentos anexados. Saiba quais documentos são necessários clicando AQUI.
CPF irregular por conta de pendências eleitorais
O CPF também pode ficar irregular por causa de alguma pendência com a Justiça Eleitoral, caso a pessoa deixou de votar em alguma eleição e não justificou, por exemplo.
Nesse caso, não é necessário fazer nada. A Receita afirma que regularizou automaticamente as pendências de 11 milhões de pessoas nessa situação, incluindo aquelas que não cumprem os critérios para receber o auxílio emergencial.
Como fazer o CPF online
Devem ser anexados os seguintes documentos no e-mail para fazer a inscrição de CPF gratuita pela internet.
- Para maiores de 16 anos: documento de identificação, RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, deve anexar também a certidão de casamento ou nascimento. Além disso, são aceitos carteira de trabalho e passaporte.
- Para menores de 16 anos: RG ou certidão de nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). No caso de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela ou guarda. São aceitos também carteira de trabalho e passaporte.
- Comprovante de endereço
- Título de eleitor (facultativo)
- Foto de rosto (selfie) do requerente ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso) se atente para aparecer a fotografia e o número do documento legível.
Veja abaixo os endereços de e-mail para inscrição:
- 1ª Região Fiscal(DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- 2ª Região Fiscal(AC AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- 3ª Região Fiscal(CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
- 4ª Região Fiscal(AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
- 5ª Região Fiscal(BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
- 6ª Região Fiscal(MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
- 7ª Região Fiscal(ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
- 8ª Região Fiscal(SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
- 9ª Região Fiscal(PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
- 10ª Região Fiscal(RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br
72 horas para regularização
A Receita avisa que as alterações e regularizações no CPF levam, cerca de 72 horas para serem atualizadas no sistema da Caixa, para que possa dar entrada no auxílio emergencial. A Receita também está fazendo atendimento por meio do seu chat. O horário é das 7h às 19h, em dias úteis.
Veja também: Auxílio emergencial: confira o novo calendário de pagamentos de R$600 a R$1.800
