A partir de fevereiro haverá um reajuste na taxa paga à Previdência Social. Com isso, cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país deverão pagar R$ 60,60 para contribuir com a sua aposentadoria. O aumento, de 10,18%, segue em paralelo ao reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro.
Com tudo, o reajuste do MEI valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. Sendo assim, a cota equivalente ao mês atual, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55.
Mudança do Salário Mínimo
A atualização do valor do salário mínimo, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, foi autorizada por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Este aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100, portanto o valor atualizado será de R$ 1.212 por mês.
Assim, os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais variados por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
A nova alteração modifica o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Em relação aos cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Já foi notificado que, uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores.
Reajustes relacionados ao MEI
Outros ajustes relacionados à previdência social foram realizados com o aumento do salário mínimo. Para profissionais autônomos que possuem regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação.
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Em outro momento, para os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Já os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Para os que já contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais. O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. Deve-se lembrar que as parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
