Se você é Microempreendedor Individual (MEI) pode preparar o bolso a partir de fevereiro já que o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) aumentará para R$ 60,60. Isso se deve ao percentual cobrado que é 5% do salário mínimo que agora aumentou para R$ 1.212, desde 1 de janeiro.
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O valor será reajustado apenas para os boletos que tem data após dia 20 de fevereiro, antes disso o valor da contribuição mensal pago por esse tipo de regime continuará a ser R$ 55.
Importante lembrar que MEIs atuando em comércio e indústria desembolsam ainda R$ 1 a mais, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já aqueles que são prestadores de serviço pagam o Imposto sobre Serviços (ISS) no valor de R$ 5.
O aumento total da contribuição do MEI atingiu 10,18%, já que o salário mínimo e a contribuição tem relação entre si. O MEI é uma forma de formalização e dá direitos a diversos benefícios, entre eles aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Estima-se que no Brasil já exista cerca de 13 milhões de MEIs entre prestadores de serviços, comércio e indústria.
Quem pode fazer o MEI?
Para ser MEI, além de limite de renda anual é preciso estar dentro e outras regras, confira as principais abaixo:
- Para ser MEI você só pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que equivale, em média, R$ 6.750 por mês;
- Ter apenas um funcionário registrado, que receba o salário equivalente ao piso da categoria ou um salário mínimo;
- Não ter participação em outra empresa como sócio, titular ou então administrador;
- Não ter ou abrir filial;
- A sua atividade estar estabelecida entre as opções disponíveis para MEI.
Paga para abrir o MEI?
O processo para virar MEI é feito pela internet, diretamente pelo site do governo federal e sem qualquer custo. A única contribuição que deve ser realizada, todos os meses, é o pagamento da DAS-MEI.
Por meio, deste pagamento o microempreendedor tem direito a benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria, entre outros disponíveis pelo INSS. Além disso, a formalização dá a possibilidade de emissão de nota fiscal sem custo para empresa no ramo do comércio, indústria ou prestador de serviço.
É preciso ficar atento e verificar se está acessando o site correto do governo. Há inclusive um novo golpe do MEI, em que criminosos roubam dados e também dinheiro das vítimas – veja aqui como o golpe funciona.