A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária nas contas de luz será verde neste mês de agosto. Na prática, o movimento significa que não haverá nenhum tipo de cobrança de valor extra para os brasileiros. Assim, é possível afirmar que os valores cobrados seguirão em um patamar mais baixo.
A agência reguladora afirmou que a manutenção da chamada bandeira verde se dá dentro de um contexto de melhora dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas do Brasil. Assim, a Aneel indica que não haverá nenhuma necessidade de cobrar algum tipo de taxa extra pra compensar os gastos.
Para os consumidores brasileiros, a notícia pode ser vista como boa porque a Aneel também vem projetando que a tendência natural é de que a bandeira verde seja mantida não apenas neste mês de agosto, mas também nos meses seguintes, ao menos até o final do ano, o que indica que novos aumentos devem demorar para acontecer.
A função da bandeira tarifária na conta de luz
A ideia das bandeiras tarifárias da conta de luz existe para desestimular o consumo de energia elétrica em momentos de dificuldade, quando as condições de geração de energia elétrica no Brasil não são favoráveis, o que não é o caso neste momento.
Quando os reservatórios das usinas hidrelétricas estão mais vazios, é preciso acionar as chamadas usinas termelétricas, que acabam gerando uma energia notadamente mais cara. É justamente neste sentido, que a Aneel define bandeiras de cobranças para os usuários de energia elétrica.
Quando há uma bandeira verde, não há nenhuma cobrança extra. Ao contrário do que ocorre quando é necessário aplicar uma bandeira laranja, ou mesmo uma bandeira vermelha, quando existe uma cobrança muito acima do esperado pela maioria dos consumidores no Brasil.
Atualmente, o país está em situação de bandeira verde desde abril de 2022, e como dito, há uma grande expectativa de que este atual sistema de mantenha por mais algum tempo, ao menos até o final deste ano de 2023.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Com bandeira verde ou não, o fato é que uma parcela da população pode ter direito a ainda mais uma redução extra na conta de luz. Tal abatimento pode ser garantido através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode conceder reduções de até 65% no valor da tarifa todos os meses.
Nem todo mundo tem direito de entrada no projeto. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, a ideia é atender apenas as pessoas que fazem parte do sistema do Cadúnico. Trata-se de uma lista que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
Em resumo, podem receber os descontos na conta de luz, os seguintes grupos:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (até R$ 660);
- Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.960), que tenham uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Pessoas com deficiência que recebem o mesmo BPC.
No Brasil, estima-se que pouco mais de 16 milhões de pessoas já estejam recebendo os benefícios da Tarifa Social. Por outro lado, cerca de 10 milhões têm direito, mas não recebem os descontos por causa de problemas no perfil do Cadúnico.
Se você se encaixa nas regras citadas acima, e ainda assim não recebe os descontos, a dica é atualizar e regularizar a situação no seu Cadúnico. A partir deste movimento, os abatimentos são feitos de forma automática, isto é, sem necessidade de nenhum tipo de inscrição prévia.
