O PIS é destinado aos cidadãos que trabalham em empresas privadas com carteira assinada. O Programa de Integração Social, além de liberar abonos aos cidadãos, também colabora com o desenvolvimento de empresas do setor.
Quando um cidadão é contratado pela primeira vez por uma empresa privada, ele recebe o seu número PIS. Ademais, é importante destacar que os dígitos seguirão o titular durante toda sua trajetória laboral, mesmo que mais tarde se torne um servidor público.
O benefício do PIS está disponível aos trabalhadores de direito anualmente. Trata-se de uma espécie de 14º salário. No entanto, não são todos os cadastrados no programa que tem direito ao abono.
Quem tem direito ao PIS?
Em primeiro lugar, para ter acesso ao abono, o trabalhador deve atender às seguintes condições:
- Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês;
- Estar com os dados devidamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de responsabilidade do empregador.
Como saber o meu número PIS?
O número do PIS pode ser encontrado das seguintes formas:
- Agência da Caixa Econômica Federal (CEF);
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Cartão Cidadão;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
Como consultar o PIS usando o CPF?
O procedimento é simples e prático. Veja o passo a passo a seguir:
- Acesse o aplicativo Meu INSS;
- Na sequência faça o login via gov.br;
- Caso ainda não tenha um registro, cadastre-se com seus dados;
- Ao entra na plataforma, vá no canto superior da tela para ver os detalhes do PIS;
- Feito isto, é possível conferir todas as informações sobre programa e tirar dúvidas, caso ainda tenha.
Quem tem direito?
Ao considerar que os pagamentos serão de competência do ano-base 2020, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido em 2020, remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- Ter trabalhado em 2020, com carteira assinada, durante 30 dias consecutivos, ou não; e
- Estar com as informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como saber se tenho direito ao abono?
Para o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
