Recentemente, o Governo Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que viabiliza o aumento da margem do consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e libera a modalidade de crédito aos beneficiários do Auxílio Brasil.
O texto que institui a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil já recebeu a sanção do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, ainda não está disponível para contratação. Isso porque, a medida ainda aguarda ser regulamentada pelo Ministério da Cidadania.
Segundo o atual ministro da pasta, Ronaldo Vieira Bento, as novas regras do consignado devem ser publicadas em breve, mais precisamente, no início do próximo mês (setembro). Até lá, confira como funcionará o empréstimo na prática.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Em primeiro lugar, é importância saber como são realizadas as cobranças desta modalidade de crédito. Os empréstimos consignados são aqueles cujo pagamento é descontado diretamente na folha de pagamento, seja do benefício ou salário, do contratante.
Sendo assim, o pagamento da dívida é automático, conforme o desconto mensal na conta do trabalhador ou beneficiário. Em razão disso, as taxas de juros dessa modalidade costumam ser menores, já que existe uma “garantia” de pagamento.
Outro ponto importante, é saber que empréstimos costumam possuir um valor mínimo, variável que dependerá da instituição financeira que os oferecem. Todavia, essa quantia não costuma ultrapassar a casa dos R$ 500.
Neste sentido, o empréstimo ofertado aos beneficiários do Auxílio Brasil também terá um valor máximo permitido para contratação, trata-se da margem consignável. Ela é a responsável por limitar o quanto da renda o interessado poderá comprometer do seu benefício.
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Atualmente, é possível comprometer até 40% dos recursos na contratação de empréstimos consignados. Ou seja, quem optar por créditos até a margem permitida, terá um desconto de 40% no pagamento mensal do Auxílio Brasil.
De todo modo, é importante frisar que ainda não foi estipulado um limite para a cobrança de juros, de modo que cada banco definirá suas próprias condições. Sendo assim, é essencial que o interessado analise a proposta com bastante atenção antes de solicitar o crédito.
A margem será cotada sobre os R$ 400 ou R$ 600?
A partir deste mês, mediante a aprovação da PEC dos benefícios, o Auxílio Brasil está sendo pago com um valor mínimo de R$ 600. Os beneficiários receberão o acréscimo de R$ 200 em suas mensalidades até dezembro de 2022, conforme a vigência da Emenda Constitucional.
Diante disso, surge a dúvida sobre qual valor a margem do consignado será cotada. O governo já declarou que o valor do benefício considerado na modalidade será de R$ 400, justamente devido ao caráter temporário dos pagamentos de R$ 600. Logo, os beneficiários poderão contratar até R$ 160 (40% de 400).
