Ainda não há uma data oficial para o início das liberações do consignado do programa Auxílio Brasil. Contudo, o Governo Federal tem um plano: oferecer o crédito ainda neste mês de setembro. Para tanto, será preciso correr nos próximos dias para acertar os últimos detalhes do empréstimo antes de liberar o saldo para os usuários.
Em entrevista recente, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, chegou a traçar uma meta. Ele chegou a dizer que publicaria a regulamentação do texto até o final de agosto e liberaria o consignado para solicitações a partir de setembro. O mês de setembro já chegou, e nem mesmo a regulamentação foi entregue.
De todo modo, informações de bastidores dão conta de que não falta vontade por parte do Palácio do Planalto agora. Hoje, o plano é liberar o consignado o quanto antes para que as pessoas consigam pegar no dinheiro antes do primeiro turno das eleições, que estão marcadas para o início do próximo mês de outubro deste ano.
Um dos pontos que está gerando um atraso na liberação do consignado é a decisão sobre a taxa de juros do empréstimo. Em tese, cada banco pode decidir qual seria o seu patamar de cobrança. Entretanto, o Governo Federal avalia a possibilidade de estipular um limite da taxa, sobretudo depois das críticas em torno do tema.
Como o Governo não tinha estipulado este teto ainda, algumas financeiras já estão oferecendo o consignado para o Auxílio Brasil com taxas de juros de quase 100% ao ano, o que poderia fazer com que os usuários tivessem que pagar quase o dobro daquilo que solicitaram. Para discutir a questão do teto de juros, membros do Ministério devem se encontrar com integrantes do Banco Central (BC) nesta semana.
Como funcionará o consignado
Quem já conhece o sistema de consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sabe como funciona o esquema para os usuários do Auxílio Brasil. Basicamente os formatos de recebimento e de pagamentos do saldo são os mesmos.
O cidadão solicita um dinheiro e precisa pagar o saldo de volta ao banco na forma de descontos mensais nas parcelas do Auxílio Brasil. Os abatimentos são realizados todos os meses até que a conta seja quitada por completo.
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No caso específico do Auxílio Brasil, a margem consignável máxima é de 40%. Assim, o cidadão pode até pedir mais de um empréstimo, desde que a margem de cobrança não ultrapasse 40% do benefício mensal do usuário.
Note que o valor base para a conta do consignado do Auxílio Brasil é R$ 400, e não R$ 600. Desta forma, estamos falando aqui de 40% de R$ 400. Trata-se do saldo original do programa sem o adicional extraordinário que está sendo pago agora.
Bancos
Também em entrevista recente, o Ministro da Cidadania disse que 17 instituições financeiras já estão oficialmente homologadas para operar o consignado do Auxílio Brasil. Ronaldo Vieira decidiu não falar quais seriam estas instituições.
De um lado, a Caixa Econômica Federal já adiantou que trabalhará com a linha. Outros grandes bancos como o Bradesco, Itaú e Santander alegaram risco reputacional e já decidiram que não devem oferecer o consignado do Auxílio Brasil
