O Ministério da Cidadania ainda não regulamentou o processo de solicitação do consignado do Auxílio Brasil. Assim, mesmo que o crédito já tenha se tornado lei, os usuários do programa ainda não podem pedir o dinheiro. Recentemente, o Governo Federal sinalizou que todos os bancos poderão oferecer o saldo.
No entanto, os principais bancos do país afirmam que ainda não podem oferecer nada nesse sentido. Em notas distintas enviadas para a imprensa, as instituições financeiras expoem basicamente a mesma coisa: elas precisam esperar pela regulamentação do texto pelo Ministério da Cidadania, para analisar as condições e oferecer o crédito.
O Banco do Brasil, por exemplo, afirmou que aguarda as condições negociais para poder oferecer o empréstimo consignado do benefício. A Caixa Econômica segue na mesma linha. “(o banco) aguarda regulamentação a ser publicada pelo Ministério da Cidadania sobre as condições e requisitos do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil”, diz a instituição.
A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) também se pronunciou sobre a situação. “Para a efetivação dos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil é necessário ainda que, além da publicação da norma permitindo a consignação do benefício para obter empréstimo, o que já ocorreu, sejam divulgados os processos a serem observados pelas instituições financeiras que trabalharão os produtos”.
“Os detalhes de cada um dos produtos serão conhecidos após a divulgação dessa regulamentação, tais como prazo máximo, margem de comprometimento dos proventos com operações de crédito, taxas máximas, condições da contratação, entre outros”, completa a nota da Febraban, enviada ao jornal Folha de São Paulo.
Banco Pan
Nas últimas semanas, você certamente se deparou com algum anúncio de alguma financeira do banco Pan já oferecendo o consignado do Auxílio Brasil. Segundo a instituição, o procedimento trata-se apenas de um pré-cadastro.
Dessa forma, eles podem coletar os dados dos cidadãos, para que comecem a adiantar o processo de consignado do Governo Federal. Quando ele estiver pronto, o cidadão poderá perder menos tempo na efetivação do pedido.
Seja como for, em nota recente o banco Pan afirmou que ainda não sabe se vai mesmo oferecer o consignado do Governo Federal para os usuários do Auxílio Brasil. Assim como as outras instituições, eles ainda esperam pela regulamentação do Ministério da Cidadania.
Consignado do Auxílio Brasil
O Governo Federal anunciou a liberação do consignado do Auxílio Brasil ainda no último mês de março. Mais de três meses depois, a liberação ainda não foi concluída, de modo que nenhum usuário conseguiu realizar a solicitação ainda.
Diretores do Instituto Brasileiros de Direito do Consumidor (Idec) vêm afirmando por meio de entrevistas que o consignado do Auxílio Brasil poderia abrir caminho para o endividamento das pessoas em um futuro não muito distante.
De toda forma, boa parte dos usuários que fazem parte do Auxílio Brasil afirmam que querem participar do processo. Alguns deles chegaram a realizar protestos online para cobrar a liberação do crédito o mais rapidamente possível.
