Bancos e outras instituições financeiras não poderão cobrar nenhum tipo de taxa extra para os usuários do Auxílio Brasil que aderirem ao consignado. A informação foi confirmada pelo Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, nesta semana. De acordo com ele, a taxa máxima permitida para os juros é de 3,5% ao mês. Não se pode cobrar mais do que este patamar.
“O empréstimo consignado veio para assessorar as famílias nesse momento de recuperação social que o país passa [no] pós-pandemia. Principalmente, para a troca de uma dívida muitas vezes cara por uma dívida com juros mais baratos”, disse o Ministro em entrevista para o programa A Voz do Brasil na quarta-feira (28).
“Essas famílias, que se encontram endividadas, às vezes pagando taxa de juros em cartão de crédito da ordem de até 20% ao mês, agora vão poder trocar essa dívida cara por uma dívida barata”, explicou ele. O Ministro também deixou claro que os cidadãos poderão pegar o dinheiro do crédito para empreender.
“A família consegue, com esse novo benefício do consignado, comprar um equipamento para continuar a sua produção. Muitos profissionais autônomos que, durante a pandemia, tiveram a sua renda prejudicada, muitas vezes chegando a zero e impedidas de ganhar o seu sustento, agora, com essa ferramenta do empréstimo consignado, vão conseguir retomar a sua atividade de trabalho”, argumentou.
O Governo Federal regulamentou o texto que libera o consignado do Auxílio Brasil nesta semana. O documento já passou pela aprovação do Congresso Nacional e já recebeu a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, cada banco analisa as normas apresentadas pelo Ministério da Cidadania.
Quem poderá solicitar?
Segundo o Governo Federal, qualquer pessoa que está dentro do Auxílio Brasil poderá solicitar o consignado do projeto. Considerando os números de setembro, estamos falando de mais de 20,65 milhões de indivíduos.
Ao mesmo tempo, nenhum dos usuários do Auxílio Brasil poderá ser obrigado a solicitar o crédito. As instituições, aliás, estão proibidas de entrar em contato com os cidadãos para oferecer o empréstimo. O cidadão interessado é que precisa procurar o crédito.
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Quando começa?
Ainda não há uma data exata para o início da liberação das solicitações do consignado. Logo depois da regulamentação pelo Ministério da Cidadania, os bancos precisam analisar as normas e cada um definirá a sua data de início da liberação.
Em entrevista recente, Ronaldo Vieira Bento disse que mais de 60 instituições estão sendo homologadas para operar o crédito, incluindo a Caixa Econômica Federal. Grandes bancos como Bradesco e Itaú já confirmaram que não devem operar a linha
Como funciona o consignado?
O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de empréstimo que o cidadão solicita. Logo depois, ele precisa quitar a dívida através de descontos mensais que são registrados nos pagamentos do benefício social do Governo Federal.
Assim, o cidadão que solicitar o dinheiro, passará um determinado período de tempo recebendo menos do que o patamar mínimo de R$ 400. Na regulamentação, o Governo afirma que cada usuário precisa dividir a dívida em até 24 meses.
