O Congresso Nacional pode garantir nesta quinta-feira (22) o aumento real do salário mínimo para o ano de 2023. Está agendada para hoje o debate sobre o plano de orçamento para a próxima legislatura. O documento em questão prevê um aumento dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320 já a partir de janeiro.
Na quarta-feira (21), o Congresso concluiu na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a votação da PEC da Transição. Aquele documento garantiu um aumento do tamanho do teto de gastos públicos em mais de R$ 145 bilhões. Este movimento fará com que o novo governo tenha espaço para manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600.
Ao aprovar esta PEC, abre-se também o espaço para outras medidas. É justamente neste contexto que entra o plano de orçamento para o ano de 2023. Este documento foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no último mês de agosto, mas foi completamente modificado pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além da questão do salário mínimo, o senador afirma que aumentou recursos para todos os ministérios do novo governo. A medida terá impacto direto em programas sociais como o Farmácia Popular, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Verde, que deve pagar R$ 300 a cada três meses para famílias em situação de vulnerabilidade que ajudam a preservar o meio ambiente.
A expectativa é de que o texto seja votado inicialmente na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em caso de aprovação, a matéria segue para uma espécie de análise conjunta com parlamentares da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal. A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que todo o procedimento seja concluído hoje.
Orçamento secreto
Vale lembrar que este plano de orçamento precisou ser modificado nos últimos dias por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros decidiu que o orçamento secreto é uma prática inconstitucional.
Antes desta decisão, este plano de orçamento previa o uso de quase R$ 20 bilhões para este movimento. Como ele passou a ser proibido, a ideia agora é dividir este montante, sendo metade para o governo eleito e metade para o Congresso Nacional.
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Na prática, o poder executivo será obrigado a desembolsar metade destes recursos para os parlamentares usarem em suas bases eleitorais. Este foi o acordo firmado entre as partes para que Lula conseguisse aprovar a PEC da Transição.
Os números do salário mínimo
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto permitindo a elevação do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1 de janeiro de 2023. Até aqui, esta é a regra que está valendo.
Contudo, caso o Congresso Nacional aprove este novo plano de orçamento, o patamar deverá subir para R$ 1,320, ou seja, mais do que o previsto pelo presidente Jair Bolsonaro.
De um jeito ou de outro, o fato é que o país vai voltar a registrar um aumento real de salário mínimo depois de um hiato de quatro anos sem este movimento. Na campanha presidencial, Lula e Bolsonaro prometeram dar esta elevação caso fossem eleitos.
