O congresso nacional analisou na noite desta terça-feira (28) uma série de vetos proferidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos vetos que estava em pauta era relacionado ao texto que estabelece o pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT.
O veto do presidente Lula tinha relação com o tamanho da punição para as pessoas que não pagam o DPVAT dentro do prazo estabelecido. O texto original previa que os motoristas inadimplentes deveriam pagar uma multa por atraso. Mas o chefe do executivo considerou que esta seria uma punição excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do SPVAT”, explica o veto.
Na votação final, 389 deputados concordaram com o veto do presidente Lula, 12 foram contrários e ainda houve 1 abstenção. Como este veto foi mantido pela Câmara dos Deputados, o texto não precisou passar pela votação do Senado Federal.
O retorno do DPVAT
De um modo geral, o texto que estabelece o retorno do DPVAT indica que o valor do pagamento será cobrado de donos de veículos registrados no país. A definição do patamar, no entanto, não consta neste documento, e deverá ser tema de discussão dentro da Caixa Econômica Federal, banco que vai ficar responsável pelo fundo.
O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.
- indenização por morte;
- indenização por invalidez permanente (total ou parcial);
- e reembolso de despesas médicas.
O documento estabelece que o motorista que não pagar o DPVAT estará sujeito a multa- infração grave. O licenciamento do veículo também só será concedido a partir do pagamento do DPVAT, assim como a transferência de proprietário.
Quem não pagar o DPVAT, que vai passar a ser chamado de SPVAT, não poderá realizar operações como:
- o licenciamento anual;
- a transferência de propriedade do veículo;
- e a baixa de registro de veículos.
O valor dos pagamentos do seguro DPVAT ainda não foi definido, e será colocado em discussão dentro da Caixa Econômica Federal já nos próximos dias. Nos bastidores, membros do congresso nacional e da área econômica federal indicam que a taxa deverá ser de algo entre R$ 50 e R$ 60.
Vale lembrar que os estados terão a possibilidade de fechar uma espécie de convênio com a Caixa Econômica federal para o pagamento do SPVAT. Assim, eles poderão juntar o seguro com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Por que cobrança foi retomada?
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a cobrança obrigatória do seguro DPVAT foi suspensa. Isso porque o fundo que realizava os pagamentos estava cheio. Assim, as liberações para quem sofria o acidente estavam acontecendo normalmente. Mas o motorista não era obrigado a pagar.
Agora, o dinheiro deste fundo está chegando ao fim. O governo optou por retomar as cobranças do DPVAT, que mesmo com outro nome, parte de uma mesma lógica. Agora, o gerenciamento do dinheiro será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
A retomada do DPVAT segue gerando muita polêmica entre os brasileiros. Boa parte dos motoristas são contrários ao retorno da cobrança. Outros acreditam que a medida é positiva para garantir uma ajuda em caso de acidentes de trânsito. E você? Qual é a sua opinião sobre o assunto? Governo e congresso acertam em retomar as cobranças?
