O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que prevê o retorno da cobrança do seguro DPVAT no país. A medida já foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta sexta-feira (17), e portanto já está valendo de fato.
O texto em questão foi aprovado pelo Senado Federal ainda no início deste mês de maio, e antes já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto indica que o seguro deixará de ser chamado de DPVAT, e passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O retorno do seguro
Mas o sistema de cobrança do DPVAT deve seguir o mesmo. O seguro deverá ser pago anualmente por proprietários de veículos em todo o território nacional. Donos de carros e de motos, por exemplo, terão que pagar os valores todos os anos.
O presidente Lula vetou dois artigos que foram aprovados pelo congresso nacional. O projeto dizia anteriormente que seria preciso cobrar multa por atraso no pagamento da taxa, mas este ponto foi vetado.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do SPVAT”, explica o veto.
Os detalhes do texto do DPVAT
De um modo geral, o texto que estabelece o retorno do DPVAT indica que o valor do pagamento será cobrado de donos de veículos registrados no país. A definição do patamar, no entanto, não consta neste documento, e deverá ser tema de discussão dentro da Caixa Econômica Federal, banco que vai ficar responsável pelo fundo.
O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.
- indenização por morte;
- indenização por invalidez permanente (total ou parcial).
O documento estabelece que o motorista que não pagar o DPVAT estará sujeito a multa- infração grave. O licenciamento do veículo também só será concedido a partir do pagamento do DPVAT, assim como a transferência de proprietário.
Quem não pagar o DPVAT, que vai passar a ser chamado de SPVAT, não poderá realizar operações como:
- o licenciamento anual;
- a transferência de propriedade do veículo;
- e a baixa de registro de veículos.
O valor dos pagamentos do seguro DPVAT ainda não foi definido, e será colocado em discussão dentro da Caixa Econômica Federal já nos próximos dias. Nos bastidores, membros do congresso nacional e da área econômica federal indicam que a taxa deverá ser de algo entre R$ 50 e R$ 60.
Vale lembrar que os estados terão a possibilidade de fechar uma espécie de convênio com a Caixa Econômica federal para o pagamento do SPVAT. Assim, eles poderão juntar o seguro com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Retorno do DPVAT
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a cobrança obrigatória do seguro DPVAT foi suspensa. Isso porque o fundo que realizava os pagamentos estava cheio. Assim, as liberações para quem sofria o acidente estavam acontecendo normalmente. Mas o motorista não era obrigado a pagar.
Agora, o dinheiro deste fundo está chegando ao fim. O governo optou por retomar as cobranças do DPVAT, que mesmo com outro nome, parte de uma mesma lógica. Agora, o gerenciamento do dinheiro será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Nas redes sociais, as pessoas se dividiram sobre o retorno do DPVAT. E você? Qual é a sua opinião sobre o assunto?
