Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um programa de bônus por produtividade com o objetivo de agilizar os processos de concessão de benefícios. No entanto, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que essa iniciativa resultou em diversos problemas, incluindo um aumento no número de negativas de benefícios da Previdência e uma queda na qualidade das análises. Neste artigo, exploraremos em detalhes os impactos negativos do programa de bônus por produtividade do INSS durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.
O Programa de Bônus por Produtividade no INSS
O programa de bônus por produtividade no INSS foi implementado em março de 2019, inicialmente com o objetivo de revisar benefícios suspeitos de irregularidades. Os servidores administrativos recebiam um bônus de R$ 57,50, enquanto os peritos médicos recebiam R$ 61,72. A partir de julho do mesmo ano, o programa foi ampliado para incluir a redução da fila de pedidos do INSS, que chegou a atingir a marca de 2 milhões de solicitações.
Durante a gestão atual, o valor do bônus foi aumentado para R$ 68 para os servidores e R$ 75 para os peritos. O custo dessa medida para o governo está previsto em R$ 129,9 milhões somente em 2023. A meta do governo é reduzir a fila de pedidos, que atualmente está em 1,8 milhão, até dezembro. No entanto, a auditoria da CGU revelou que os resultados do programa foram bastante problemáticos.
Aumento no Número de Negativas de Benefícios
De acordo com o relatório da CGU, o número de indeferimentos de benefícios na fila inicial de pedidos analisados no programa de bonificação foi de 77%. Ou seja, 7 em cada 10 benefícios foram negados. Já na fila ordinária, esse número foi menor, de 58,1%. Isso indica que os processos analisados com pagamento de bônus tinham uma maior possibilidade de serem indeferidos.
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QUERO ENTRAR AGORA →Além disso, muitos dos indeferimentos não passavam por supervisão técnica, não porque consideravam que poderia haver falhas, mas porque simplesmente não eram submetidos a esse processo. Essas falhas na análise dos processos resultaram em uma queda na qualidade e em uma baixa eficácia em relação aos objetivos propostos pelo programa de bônus por produtividade.
Impactos nas Análises de Processos e nas Filas de Recursos
A queda na qualidade das análises de processos no INSS teve um impacto direto nas filas de recursos e de revisão. Os indeferimentos incorretos, além de prejudicarem os segurados, geram retrabalho dentro do INSS, devido aos pedidos de revisão, recursos e judicialização. Isso acaba ampliando as filas de espera e aumentando os custos tanto para o próprio INSS quanto para o Estado brasileiro e, consequentemente, para a sociedade.
Segundo a CGU, as falhas no programa de bônus por produtividade podem gerar pareceres com inconsistências, ou seja, indeferimentos e/ou deferimentos indevidos. Isso compromete a qualidade das análises realizadas e dificulta a correta concessão dos benefícios. Portanto, fica claro que o programa de bônus não está resolvendo os problemas estruturais do INSS.
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Opinião dos Especialistas e Sindicatos
A advogada Tonia Galetti, do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), ressalta que o problema não está na negativa em si, mas na fragilidade das análises. Ela afirma que muitas das negativas são equivocadas e não refletem a realidade dos beneficiários. Isso acaba gerando um problema ainda maior, pois os benefícios negados são encaminhados para a fila de recursos, onde a resposta ao segurado demora ainda mais.
Os sindicatos de servidores também criticam o programa de bônus por produtividade, argumentando que ele não resolve os problemas estruturais do INSS. Segundo eles, medidas paliativas como essa não são suficientes e é necessária uma mudança na estrutura do instituto, com investimentos em agências, contratação de servidores e realização de concursos públicos.
A análise da CGU revela que o programa de bônus por produtividade no INSS durante a gestão de Jair Bolsonaro não alcançou os resultados esperados. Pelo contrário, ele causou um aumento no número de negativas de benefícios, uma queda na qualidade das análises e um impacto negativo nas filas de recursos e de revisão. É evidente que medidas paliativas não são suficientes para resolver os problemas estruturais do INSS. É necessário investir em melhorias na infraestrutura e nos recursos humanos do instituto, visando garantir um atendimento de qualidade aos segurados e a correta concessão dos benefícios previdenciários.
