Alguns trabalhadores podem receber um apoio do governo no caso de seca ou de excesso hídrico. Isto é, em razão de chuvas ou enchentes, por exemplo.
O objetivo é garantir a subsistência destes trabalhadores em momento em que não é possível obter resultados com seu trabalho. É o caso de produtores rurais que são afetados pelos fenômenos naturais.
De acordo com o Governo Federal, o Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Assim, “tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico”.
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Nesse sentido, aqueles que estão nesta situação devem se atentar aos prazos para solicitar o apoio.
Prazo do Garantia-Safra termina em março na Bahia
No estado da Bahia, o período para inscrições do Garantia-Safra 2023/2024 está aberto e se encerra no dia 20 de março. Logo, aqueles que sofreram o impacto da seca ou de chuvas devem se atentar ao prazo.
É necessário comprovar a perda de, ao menos, 50% da produção para receber um valor de R$ 1.200.
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Na região, ocorreu o aumento da seca no segundo semestre de 2023. De acordo com a Federação de Agricultura e Pecuária (Faeb), no mínimo 400 mil estabelecimentos tiveram um impacto negativo.
Além disso, o excesso de chuvas também é um problema, o que vem ocorrendo nas últimas semanas.
Portanto, o programa Garantia-Safra se mostra importante para atender essas necessidades. No estado baiano, a execução se dá pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR).
Este é o único ente federativo que realiza um subsídio de 50% dos aportes municipais e das contribuições para agricultores familiares.
Veja os documentos necessários
Podem receber o Garantia-Safra no estado da Bahia as famílias que:
- Têm renda bruta mensal de até 1 salário-mínimo e meio, ou seja, até R$ 2.118 (esta renda não considera a aposentadoria rural);
- Produzem em área máxima de quatro módulos fiscais; e
- Atendam ao requisito de cultivar, no regime de sequeiro, 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
Estando dentro destes critérios, é possível se inscrever e pedir o benefício. Assim, basta procurar um dos seguintes postos:
- Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf);
- Sindicatos de Trabalhadores Rurais; ou
- Prefeituras cadastradas.
Na ocasião, o trabalhador rural deve levar os seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG);
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Documentação que comprove ser detentor da terra, bem como a intenção de plantar feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Ainda é possível considerar uma auto declaração no momento da inscrição.
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Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar a Superintendência de Agricultura Familiar da SDR por meio de:
- Telefone, em (71) 3115-2867/2884; ou
- E-mail, qual seja [email protected].
Sergipe também abriu prazo para o Garantia-Safra
O estado de Sergipe também está recebendo inscrições para o Garantia-Safra, em relação à safra 2023/2024, até 21 de março.
Esta é uma nova data depois de prorrogação de 30 dias que a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) solicitou ao Governo Federal.
O estado recebeu 13 mil adesões na safra anterior, número que o coordenador do programa em Sergipe, Sérgio Santana, indica que será maior.
“Agora em 2024 ampliamos e já estamos com 16.200 inscrições, de 24 municípios do alto e médio sertão, mas esperamos ampliar ainda mais esse número”, declarou.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar disponibilizou 22 mil para estado. Portanto, o coordenador indica que a equipe vem buscando chegar em mais trabalhadores.
“Alguns municípios ainda apresentam baixa adesão ao programa, mas estamos atuando com o objetivo de ampliarmos o alcance do seguro para que mais produtores rurais tenham acesso ao benefício”, explicou.
Como se inscrever?
Em Sergipe, podem se inscrever no Garantia-Safra aqueles agricultores que:
- Têm renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio;
- Não estão trabalhando com carteira assinada; e
- Plantam entre 0,6 e cinco hectares das culturas tradicionais do semiárido, como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
Então, os que desejam se inscrever devem buscar os postos de:
- Secretarias municipais de Agricultura;
- Escritórios da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro); ou
- Sindicatos dos trabalhadores rurais.
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É necessário levar o documento de identificação.
Como entrar em outras regiões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a área de atuação do Garantia-Safra inclui municípios da região Nordeste e do estado de Espírito Santo.
Assim, caso o município do trabalhador estiver vinculado ao programa, é possível pedir maiores informações em órgãos da prefeitura, no que diz respeito a prazos.
Então, estando no prazo de inscrição, alguns locais podem pedir o Número de Identificação Social (NIS) ou outros documentos de identificação.
O trabalhador deverá esperar a análise do governo e verificar se teve aprovação, em razão dos critérios do programa. Em seguida, é necessário efetivar a adesão ao programa.
Porto Velho/RO sofre com seca
Atualmente, muitos produtores rurais de Porto Velho, em Rondônia, estão sofrendo os impactos da seca. Nesse sentido, a prefeitura anunciou a possibilidade de pedir um auxílio financeiro com o objetivo de renegociar dívidas com bancos.
Aqueles que desejarem, então, podem solicitar este auxílio no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, os agricultores também podem recorrer ao seguro custeio.
O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDS) explica que o programa de custeio se trata de um tipo de “financiamento destinado as despesas normais do ciclo produtivo de lavouras periódicas, da entressafra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados e ao atendimento das despesas normais de exploração pecuária”.
Os trabalhadores também poderão se dirigir à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a fim de requerer cesta básica.
O governo municipal indica que o objetivo é “atender os que perderam a sua fonte de renda em decorrência da forte seca”.
No caso de pescadores, é possível receber a parcela única do Auxílio Extraordinário-Pescador, no valor de R$ 2.640. É necessário ter cadastro no Seguro Pescador.
